Usucapião 1001974-27.2020.8.26.0302 - TJSP

Usucapião 1001974-27.2020.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Martins (OAB 250204/SP) Processo 1001974-27.2020.8.26.0302 - Usucapião - Reqte: Leon Diniz Domingos - Vistos. Analisando detidamente os autos, verifico que ainda não foi sanada a dúvida acerca da existência ou não de matrícula do imóvel usucapiendo, não tendo havido nova manifestação do Oficial registrário a respeito dessa questão, já constando nos autos os demais dados solicitados as fls. 28/30, quais sejam: o nome do cônjuge da Sra. Eliza é José Pinto de Moura, nos termos da certidão de fl. 11, sendo que era filha de José Pio Soares do Nascimento e Maria Soares. Ainda, seus filhos são Sarahy Aparecida Moura, Danil Pinto de Moura, José Roberto Pinto de Moura, Moacyr Pinto de Moura e Vardeliza Pinto de Moura. Assim, oficie-se ao CRI respectivo, para que proceda a novas buscas, considerando-se tais elementos, informando que não foram acostados os autos contratos ou quaisquer outros documentos que possam auxiliar na identificação do imóvel junto ao registro, mas consta de fls. 13/16 dados acerca do cadastro municipal. Já no tocante à conclusão do ciclo citatório, antes da deliberação da determinação de citação daqueles que não foram localizados, réus ausentes e incertos, há a necessidade de algumas providências. Primeiramente, os herdeiros de Eliza não constam do cadastro processual. Assim, este deverá ser regularizado, com a inclusão do cônjuge José Pinto de Moura e de seus filhos Danil Pinto de Moura, Vardeliza Pinto de Moura, José Roberto Pinto de Moura (espólio) e Moacyr Pinto de Moura (espólio). Quanto aos dois últimos, providencie a Serventia a juntada aos autos das certidões de óbito obtidas via CRCJUD, conforme certidão de fl. 181. Observe-se que, quanto aos demais, não se logrou êxito na pesquisa realizada, nos termos de referida certidão, razão pela qual serão estes e seus eventuais herdeiros ou sucessores citados via edital, oportunamente. Ainda junto ao cadastro processual, proceda-se a inclusão dos netos de Eliza, filhos de Sarahy e, portanto, irmãos do autor, como terceiros interessados, uma vez que já apresentaram anuência acerca do pedido inicial (v. fl. 172). No tocante aos confrontantes, tem-se por citados: Wilson, Angelina, Délvio (sucessor de Pedro) e Francisco. Quanto à Benedito Ventura, há informação de que este teria sido sucedido por Pedro Carlos Russi e Maria Rosa Fernandes Russi (v. fl. 154), todavia não há comprovação de que se tratem dos novos proprietários do imóvel confinante situado a Rua Pereira de Toledo, nº 81 (Matr. 8.640). E ainda restam a ser citados Fernanda Pereira da Silva e Antonio Maia Neto, havendo dúvidas acerca da numeração dos imóveis, situados à Rua Caetano de Camargo, nº 31 (Matr. 41.452) e nº 47 (Matr. 29.540), conforme certidões de fls. 157 e 162, bem como Pureza, que não foi encontrada, sendo informado a fl. 160 haver outra pessoa residindo no local (Matr. 41.453). Dessa forma, quanto a estes confrontantes que ainda não foram citados, a fim de esclarecer as divergências, sendo certo que deverão ser citados aqueles que figuram como proprietários dos imóveis confrontantes junto ao registro, solicite-se, via ARISP, as certidões de matrícula dos imóveis acima listados. Por fim, esclareça a parte autora se houve a transferência da propriedade do prédio da Rua Lourenço Prado, nº 1220, uma vez que consta da inicial ser de propriedade de Eliza Soares de Moura e filhos, em que reside Alfredo Aldrovandi Filho, conforme certidão de fl. 155, todavia sem que haja qualquer comprovação, tendo o Sr. Oficial mencionado a fl 30 não ter localizado o registro de referido imóvel. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(30)