Execução de Título Extrajudicial 1002014-53.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002014-53.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

23/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/04/2026, 06:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0270/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 01:01

Juntada

11/02/2026, 01:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0270/2026Teor do ato: Vistos. Conforme já determinado, foi deferida a penhora mensal de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos da executada, tendo sido oficiada a Prefeitura da Estância de Atibaia para proceder aos descontos em folha e comprovar nos autos os depósitos judiciais correspondentes. A municipalidade informou estar adotando as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial. A parte exequente, por sua vez, requer nova determinação para que o empregador encaminhe mensalmente relatórios de rendimentos e comprovantes dos depósitos. O pedido, contudo, não comporta acolhimento, uma vez que a obrigação de comprovar o cumprimento da ordem judicial já decorre do próprio comando anteriormente expedido, sendo desnecessária a reiteração de determinações que já vinculam a fonte pagadora. Ressalte-se que, eventual ausência de depósito ou de comprovação nos autos poderá ser oportunamente analisada, mediante provocação da parte interessada, com a adoção das medidas cabíveis. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, por se tratar de providência já abrangida pela ordem judicial anteriormente expedida. Aguardem-se os depósitos ou manifestação válida da parte exequente. Intime-se.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), João Paulo Rodrigues Lucas (OAB 433491/SP)

10/02/2026, 18:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conforme já determinado, foi deferida a penhora mensal de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos da executada, tendo sido oficiada a Prefeitura da Estância de Atibaia para proceder aos descontos em folha e comprovar nos autos os depósitos judiciais correspondentes. A municipalidade informou estar adotando as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial. A parte exequente, por sua vez, requer nova determinação para que o empregador encaminhe mensalmente relatórios de rendimentos e comprovantes dos depósitos. O pedido, contudo, não comporta acolhimento, uma vez que a obrigação de comprovar o cumprimento da ordem judicial já decorre do próprio comando anteriormente expedido, sendo desnecessária a reiteração de determinações que já vinculam a fonte pagadora. Ressalte-se que, eventual ausência de depósito ou de comprovação nos autos poderá ser oportunamente analisada, mediante provocação da parte interessada, com a adoção das medidas cabíveis. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, por se tratar de providência já abrangida pela ordem judicial anteriormente expedida. Aguardem-se os depósitos ou manifestação válida da parte exequente. Intime-se.

10/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 2CV - À CONCLUSÃO - PETIÇÃO RETRO AUTOR - CA

09/02/2026, 13:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70007775-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/02/2026 12:37

06/02/2026, 12:45

Juntada - SAJ

03/02/2026, 10:59

Juntada - SAJ

03/02/2026, 10:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:09

DECISÃO

•10/02/2026, 16:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2024Teor do ato: Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utili

13/03/2024, 10:47

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utilização da ferramenta

12/03/2024, 15:00

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0270/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 2CV - À CONCLUSÃO - PETIÇÃO RETRO AUTOR - CA

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70007775-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/02/2026 12:37

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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