Cumprimento de sentença 1009734-77.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 43.407,12

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (CIAF)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:33

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:51

Todas as movimentações(219)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:33

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:53

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:46

Despacho

•27/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1009734-77.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo Ferreira da Silva - AGUARDE-SE, por ora, a cominação da multa estipulada às fls.453 até seu limite, certo de que o curso do prazo para comprovação do cumprimento não foi suspenso pelo exercício da pretensão recursal. Após, nova conclusão.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/04/2025, 13:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 23:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:03

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 20:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:34

Recebida a Petição Inicial

24/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

11/12/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

19/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 10:04

Despacho

•31/07/2025, 13:29

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2025, 09:41

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2025, 09:41

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:39

Despacho

•11/06/2025, 13:37

Despacho

•12/05/2025, 08:03

Despacho

•10/04/2025, 13:35

Despacho

•08/04/2025, 13:25

Despacho

•02/04/2025, 13:13

Decisão

•17/03/2025, 17:33

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 10:39

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/02/2026, 10:46

Despacho

•27/08/2025, 14:29

Despacho

•31/07/2025, 13:29

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2025, 09:41

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2025, 09:41

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:39

Despacho

•11/06/2025, 13:37

Despacho

•12/05/2025, 08:03

Despacho

•10/04/2025, 13:35

Despacho

•08/04/2025, 13:25

Despacho

•02/04/2025, 13:13

Decisão

•17/03/2025, 17:33

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:37

Despacho

•04/12/2024, 15:40

Despacho

•14/10/2024, 11:44

Decisão

•01/10/2024, 14:13

Despacho

•05/07/2024, 11:32

Decisão

•27/06/2024, 11:45

Despacho

•10/04/2024, 14:17

Decisão

•24/01/2024, 10:17

Despacho

•12/12/2023, 09:10

Despacho

•01/11/2023, 15:46

Despacho

•18/10/2023, 11:24

Decisão

•19/09/2023, 17:35