Procedimento Comum Cível 1003191-27.2019.8.26.0404 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003191-27.2019.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:22

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodolfo Fedeli (OAB 125483/SP), Gabriel Avelar Brandão (OAB 357212/SP) Processo 1003191-27.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Luis do Nascimento - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Ciência: v. Acórdão. 2. Tratando-se estes autos de processo de conhecimento, para fins de execução invertida pela autarquia (INSS), providencie a parte autora/vencedora nesta demanda, a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de apresentar cálculo, posto que o cálculo será trazido pela autarquia no incidente e oportunizada vista à parte autora/credora para expressar a sua concordância ou não. 3. No pedido da parte autora/vencedora da demanda (no cumprimento de sentença a ser instaurado) deverá constar: a) que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO INVERTIDA, requerendo a intimação do INSS para apresentação de cálculo; b) nomes das partes, credor, devedor, devidamente qualificados com seus respectivos nºs de CPF's; c) o nome do Procurador do INSS que atuou no processo de conhecimento; d) o nome e nº da OAB doadvogado que atuou no processo de conhecimento e continuará no cumprimento de sentença digital; e) eventual pedido para expedição de ofício à AADJ, visando à implantação do benefício. 4. Faculto o prazo de 30 dias à parte autora para a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de se comprovar aqui nestes autos, posto que, decorrido o prazo, a serventia poderá verificar se houve ou não a instauração do cumprimento de sentença digital. 5. Advirto a parte autora que, decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados, sem nova intimação, com movimentação própria (arquivamento definitivo, com baixa,caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivamento provisório, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento). 6.Regramento para instauração do cumprimento de sentença digital: Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016, páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017, página 20/22). 7. Portanto, aguarde-se o prazo de 30 dias providência pela parte autora/vencedora. Decorrido, arquivem-se (item 5). 8. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:23

Decisão

•12/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodolfo Fedeli (OAB 125483/SP), Gabriel Avelar Brandão (OAB 357212/SP) Processo 1003191-27.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Luis do Nascimento - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Ciência: v. Acórdão. 2. Tratando-se estes autos de processo de conhecimento, para fins de execução invertida pela autarquia (INSS), providencie a parte autora/vencedora nesta demanda, a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de apresentar cálculo, posto que o cálculo será trazido pela autarquia no incidente e oportunizada vista à parte autora/credora para expressar a sua concordância ou não. 3. No pedido da parte autora/vencedora da demanda (no cumprimento de sentença a ser instaurado) deverá constar: a) que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO INVERTIDA, requerendo a intimação do INSS para apresentação de cálculo; b) nomes das partes, credor, devedor, devidamente qualificados com seus respectivos nºs de CPF's; c) o nome do Procurador do INSS que atuou no processo de conhecimento; d) o nome e nº da OAB doadvogado que atuou no processo de conhecimento e continuará no cumprimento de sentença digital; e) eventual pedido para expedição de ofício à AADJ, visando à implantação do benefício. 4. Faculto o prazo de 30 dias à parte autora para a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de se comprovar aqui nestes autos, posto que, decorrido o prazo, a serventia poderá verificar se houve ou não a instauração do cumprimento de sentença digital. 5. Advirto a parte autora que, decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados, sem nova intimação, com movimentação própria (arquivamento definitivo, com baixa,caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivamento provisório, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento). 6.Regramento para instauração do cumprimento de sentença digital: Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016, páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017, página 20/22). 7. Portanto, aguarde-se o prazo de 30 dias providência pela parte autora/vencedora. Decorrido, arquivem-se (item 5). 8. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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