Procedimento Comum Cível 1008201-30.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 36.300,09

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

WALTER MAMPRIN

Reu

USINA SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Reu

MARIA THEREZINHA DUCKUR MAMPRIN

CPF

Reu

JOSE MARIA PIMENTEL PEREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

GIOVANA SE DE FAZIO

OAB/SP 292029·CPF·Representa: Réu

MAIRA CRISTINA LEAL CINTRA HATAYDE

OAB/SP 287143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

WALTER MAMPRIN

Reu

USINA SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Reu

MARIA THEREZINHA DUCKUR MAMPRIN

CPF

Reu

JOSE MARIA PIMENTEL PEREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

FABIO JORGE CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

GIOVANA SE DE FAZIO

OAB/SP 292029·CPF·Representa: Réu

MAIRA CRISTINA LEAL CINTRA HATAYDE

OAB/SP 287143·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Cristina Leal Cintra Hatayde (OAB 287143/SP), Giovana Sé de Fazio (OAB 292029/SP), David Antunes David (OAB 373919/SP), ANDRÉ ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 98611/MG) Processo 1008201-30.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Reqdo: Usina São Martinho S/A - Vistos. Arquivem-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:03

Todas as movimentações(389)

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:54

Despacho

•12/05/2025, 08:03

02/06/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Cristina Leal Cintra Hatayde (OAB 287143/SP), Giovana Sé de Fazio (OAB 292029/SP), David Antunes David (OAB 373919/SP), ANDRÉ ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 98611/MG) Processo 1008201-30.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Reqdo: Usina São Martinho S/A - Vistos. Arquivem-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:03

Conclusos para despacho

10/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 09:35

Expedição de Carta.

13/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 09:24

Julgada Procedente a Ação

25/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 04:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:27

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 08:15

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:23

Conclusos para decisão

23/11/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 06:12

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 12:26

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:03

Conclusos para decisão

01/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:45

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 09:20

Proferido Despacho

29/03/2022, 06:19

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 13:06

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:27

Decisão

06/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:17

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 13:39

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:11

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 06:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2021, 06:43

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:31

Proferido Despacho

03/03/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 22:07

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 20:16

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/08/2020, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 14:11

Conclusos para despacho

11/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

07/08/2020, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 14:47

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 14:33

Proferido Despacho

08/07/2020, 13:39

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 08:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 12:09

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 13:06

Proferido Despacho

19/11/2019, 15:27

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:30

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 18:39

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 16:09

Juntada de Mandado

18/11/2019, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 16:09

Juntada de Mandado

18/11/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 16:06

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 16:59

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 12:49

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 12:08

Expedição de Carta.

04/09/2019, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 14:58

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 12:51

Proferido Despacho

01/08/2019, 11:39

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 14:00

Decisão

18/03/2019, 14:21

Conclusos para decisão

18/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 11:51

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 19:07

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:33

Expedição de Carta.

14/03/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 11:44

Proferido Despacho

27/02/2019, 17:40

Conclusos para despacho

26/02/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2018, 15:21

Conclusos para despacho

25/10/2018, 18:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2018, 11:05

Conclusos para despacho

30/05/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2017, 17:04

Conclusos para despacho

26/05/2017, 16:52

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2017, 14:21

Conclusos para despacho

01/02/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 11:17

Juntada de Ofício

06/12/2016, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/12/2016, 14:23

Conclusos para despacho

30/11/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 17:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2016, 14:28

Conclusos para despacho

27/10/2016, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 08:44

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 14:01

Recebida a Petição Inicial

18/10/2016, 17:53

Conclusos para decisão

18/10/2016, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2016, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2016, 16:03

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2016, 18:16

Conclusos para despacho

04/10/2016, 13:29

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 11:25

Despacho

•11/10/2024, 09:43

Despacho

•29/08/2024, 10:24

Despacho

•25/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:20

Decisão

•21/06/2024, 10:00

Despacho

•16/05/2024, 15:53

Despacho

•05/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:51

Despacho

•26/02/2024, 14:34

Sentença

•25/01/2024, 08:28

Despacho

•19/10/2023, 14:15

Despacho

•12/10/2023, 09:59

Despacho

•13/09/2023, 14:54

Todos os documentos(55)

Despacho

•05/06/2025, 17:54

Despacho

•12/05/2025, 08:03

Despacho

•11/10/2024, 09:43

Despacho

•29/08/2024, 10:24

Despacho

•25/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:20

Decisão

•21/06/2024, 10:00

Despacho

•16/05/2024, 15:53

Despacho

•05/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:51

Despacho

•26/02/2024, 14:34

Sentença

•25/01/2024, 08:28

Despacho

•19/10/2023, 14:15

Despacho

•12/10/2023, 09:59

Despacho

•13/09/2023, 14:54

Despacho

•25/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:12

Despacho

•12/06/2023, 17:17

Despacho

•03/05/2023, 13:58

Despacho

•04/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:36

Despacho

•01/12/2022, 08:14

Despacho

•16/09/2022, 06:12

Despacho

•27/07/2022, 11:18

Despacho

•04/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:35

Despacho

•03/05/2022, 11:40

Despacho

•26/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:35

Despacho

•11/04/2022, 16:25

Despacho

•29/03/2022, 06:19

Decisão

•06/12/2021, 14:57

Despacho

•17/09/2021, 17:55

Despacho

•15/04/2021, 13:39

Decisão

•24/03/2021, 06:43

Despacho

•03/03/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 20:48

Despacho

•11/08/2020, 14:11

Despacho

•29/07/2020, 14:47

Despacho

•08/07/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 12:09

Despacho

•19/11/2019, 15:27

Despacho

•18/10/2019, 16:06

Despacho

•02/09/2019, 14:58

Despacho

•01/08/2019, 11:39

Decisão

•18/03/2019, 14:21

Despacho

•27/02/2019, 17:40

Despacho

•26/10/2018, 15:21

Despacho

•04/06/2018, 11:05

Despacho

•26/05/2017, 17:04

Despacho

•02/02/2017, 14:21

Despacho

•01/12/2016, 14:23

Despacho

•03/11/2016, 14:28

Decisão

•18/10/2016, 17:53

Despacho

•04/10/2016, 18:16