Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009781-17.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.427,57

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO SCHULTZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:56

Incidente Processual Instaurado

21/09/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:56

Decisão

•04/09/2025, 17:31

Incidente Processual Instaurado

21/09/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Schultz (OAB 499072/SP) Processo 1009781-17.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Schultz, Carlos Roberto Schultz - Vistos, Intime-se a parte executada, com as advertências do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

13/01/2025, 23:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/12/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:40

Evoluída a classe de 7 para 14695

01/10/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 07:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:30

Determinada a Emenda à Inicial

09/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

08/09/2024, 16:00

Despacho

•12/05/2025, 08:12

Despacho

•11/04/2025, 17:32

Despacho

•29/01/2025, 17:10

Despacho

•21/01/2025, 12:48

Sentença

•16/12/2024, 17:04

Despacho

•19/11/2024, 15:04

Decisão

•15/10/2024, 14:29

Decisão

•30/09/2024, 07:49

Decisão

•09/09/2024, 15:06