Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011889-03.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.919,24

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Danilo Mansano Barioni

Partes do Processo

LUCIMARA DE SENA SOARES

CPF

Autor

MILTON JOSE VIANA

CPF

Autor

SILVIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARCELA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

OSWALDO GARCIA MODOLO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUCIMARA DE SENA SOARES

CPF

Autor

MILTON JOSE VIANA

CPF

Autor

SILVIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARCELA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

OSWALDO GARCIA MODOLO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:04

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:27

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:50

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:04

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:27

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 03:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•24/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

10/09/2025, 12:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:33

Baixa Definitiva

13/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 23:54

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 20:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 22:43

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2024, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/12/2023, 10:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:36

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 08:02

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 21:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/10/2023, 21:42

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1011889-03.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimara de Sena Soares, Marcela Ramos da Silva, Milton José Viana, Oswaldo Garcia Modolo Junior, Silvio Silva Santos - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:37

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 18:37

Recebido o recurso

05/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/07/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 06:48

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 03:28

Recebida a Petição Inicial

10/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:11

Despacho

•20/09/2024, 20:47

Decisão

•28/06/2024, 22:43

Despacho

•16/04/2024, 13:45

Despacho

•29/01/2024, 12:00

Despacho

•04/12/2023, 10:50

Despacho

•10/10/2023, 21:42

Despacho

•30/08/2023, 16:03

Despacho

•23/08/2023, 14:31

Decisão

•12/04/2023, 11:59

Decisão

•05/09/2022, 18:36

Sentença

•26/07/2022, 17:16

Decisão

•10/03/2022, 14:09