Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001595-97.2024.8.26.0156 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001595-97.2024.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:07

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Guinancio - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - PERITO CRIMINAL - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM UNIDADE POLICIAL DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SÚMULA VINCULANTE 37 - ENTENDIMENTO REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giovanna Villela Rodrigues Costa (OAB: 333949/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001595-97.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:06

Decisão

•31/07/2024, 13:00

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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