Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011923-71.2023.8.26.0625 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011923-71.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 11:42

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 18:10

Mudança de Magistrado

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fernanda Iara Nagaroto Vendramini - Embargado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. IMPOSSIBILIDADE. NA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS INSTÂNCIAS, DE MODO QUE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO RÉU, IMPEDE AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA PARTE). RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dorival Jose Goncalves Franco (OAB: 69812/SP) - Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011923-71.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 10:13

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 18:10

Decisão

•04/05/2024, 16:26

—

Arquivado Provisoriamente

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Mudança de Magistrado

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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