Embargos de Declaração Cível 0000129-25.2024.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Monte Azul Paulista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

CNPJ

Autor

OSCAR PELUCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

EDSON ARTONI LEME

OAB/SP 128863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

14/05/2025, 15:32

Subprocesso Cadastrado

14/05/2025, 15:20

Documentos

Nenhum documento disponível