Apelação / Remessa Necessária 1003976-62.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Marilia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ROSELI ALVES MEIRA

CPF

Reu

DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO MARILIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGIS CASSAR VENTRELLA

Representa: Autor

LUCAS MALACHIAS ANSELMO

OAB/SP 359753·CPF·Representa: Réu

NAYARA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 530300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:52

Prazo

08/05/2026, 10:52

Expedido Termo de Intimação

08/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:33

Acórdão registrado

06/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2026, 12:02

Julgado virtualmente

06/05/2026, 11:59

Julgamento Virtual Iniciado

27/04/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:03

Todas as movimentações(36)

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:52

Prazo

08/05/2026, 10:52

Expedido Termo de Intimação

08/05/2026, 10:48

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 11:59

Despacho

•09/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:33

Acórdão registrado

06/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2026, 12:02

Julgado virtualmente

06/05/2026, 11:59

Julgamento Virtual Iniciado

27/04/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:03

Prazo Intimação - 5 Dias

13/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 16:40

Inclusão em Pauta

24/03/2026, 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

20/03/2026, 16:38

Documento Finalizado

20/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:25

Parecer - Prazo - 30 dias

11/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

11/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/02/2026, 14:14

Despacho

09/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:09

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/02/2026, 16:07

Processo Cadastrado

03/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/01/2026, 15:13

Despacho

•20/03/2026, 16:35

Despacho

•09/02/2026, 14:14