Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002758-83.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.394,08

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS SOUZA F MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP 358141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:13

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:13

Despacho

•24/03/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:13

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:52

Julgada Procedente a Ação

15/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.

14/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1002758-83.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Souza F Morais - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 21:33

Decisão

•18/08/2025, 14:15

Despacho

•06/08/2025, 07:37

Sentença

•15/07/2025, 15:50

Despacho

•12/05/2025, 08:14

Decisão

•18/03/2025, 15:30