Execução de Título Extrajudicial 1030721-95.2022.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030721-95.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/04/2026, 14:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 17:07

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WOCO.26.70091316-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 15/04/2026 13:41

15/04/2026, 13:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:31

Juntada

09/04/2026, 02:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0754/2026Teor do ato: Vistos. Diante da petição de fls. 164/165, julgo EXTINTA a presente execução de despesas condominiais que Condomínio Spazzio Vista Bela move contra Empresa Gestora de Ativos Emgea, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, diante do pagamento do débito. Não tendo o exequente no pedido de extinção feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo codex) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte sucumbente proceder ao recolhimento do valor referente a 2% do valor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, §2° e §4°, NSCGJ). De outro lado, a conduta da parte exequente, ao pugnar pelo prosseguimento da execução afirmando a persistência de débito, em julho de 2025 (fls. 162/163), quando já extinta a dívida por acordo celebrado entre as partes em dezembro de 2024 (fls. 148), caracteriza conduta temerária. Configurada está a hipótese prevista no artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, o que enseja a aplicação de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 5% sobre o valor atualizado da causa. Anoto que a cobrança da sanção não ocorrerá nestes autos, devendo ser ajuizado incidente próprio para tanto. P.R.I.Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Sidney Costa de Arruda (OAB 285480/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Wesley Rodrigues de Arruda (OAB 519453/SP)

08/04/2026, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Diante da petição de fls. 164/165, julgo EXTINTA a presente execução de despesas condominiais que Condomínio Spazzio Vista Bela move contra Empresa Gestora de Ativos Emgea, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, diante do pagamento do débito. Não tendo o exequente no pedido de extinção feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo codex) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte sucumbente proceder ao recolhimento do valor referente a 2% do valor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, §2° e §4°, NSCGJ). De outro lado, a conduta da parte exequente, ao pugnar pelo prosseguimento da execução afirmando a persistência de débito, em julho de 2025 (fls. 162/163), quando já extinta a dívida por acordo celebrado entre as partes em dezembro de 2024 (fls. 148), caracteriza conduta temerária. Configurada está a hipótese prevista no artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, o que enseja a aplicação de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 5% sobre o valor atualizado da causa. Anoto que a cobrança da sanção não ocorrerá nestes autos, devendo ser ajuizado incidente próprio para tanto. P.R.I.

08/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

21/02/2026, 23:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

15/02/2026, 22:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70030500-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/02/2026 15:59

10/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0006/2026Data da Publicação: 09/01/2026

08/01/2026, 06:21

Juntada

08/01/2026, 06:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 169: Não conheço da renúncia, uma vez que o patrono da executada não juntou aos autos documento comprovando a ciência de sua cliente. Diante do exposto, manifeste-se a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão anterior. Após, ou no silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se.Advogados(s): Sidney Costa de Arruda (OAB 285480/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Wesley Rodrigues de Arruda (OAB 519453/SP)

07/01/2026, 13:01

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 19:20

DECISÃO

•07/01/2026, 12:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0100/2023Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 34/42 como aditamento à inicial. Anote-se. Cite-se o Executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O Executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o Executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previ

07/02/2023, 05:53

Decisão - SAJ - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 34/42 como aditamento à inicial. Anote-se. Cite-se o Executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O Executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o Executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizando o Executado, o Exequ

06/02/2023, 16:17

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Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WOCO.26.70091316-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 15/04/2026 13:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70030500-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/02/2026 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0006/2026Data da Publicação: 09/01/2026

Juntada

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