Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036114-29.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 12.241,44

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

RENATO LEAO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 01:39

Incidente Processual Instaurado

06/02/2026, 12:40

Incidente Processual Instaurado

06/02/2026, 12:19

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:45

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:21

Todas as movimentações(176)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 01:39

Incidente Processual Instaurado

06/02/2026, 12:40

Incidente Processual Instaurado

06/02/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:24

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:45

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

06/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 04:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:58

Concedida a Dilação de Prazo

09/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:45

Concedida a Dilação de Prazo

22/04/2024, 20:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gomes Barbosa (OAB 226439/SP), Tatiana Gomes Costa (OAB 340315/SP) Processo 1036114-29.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Leão Alves de Souza - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:54

Recebido o recurso

30/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/08/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:12

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:34

Decisão

10/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:06

Decisão

08/10/2020, 12:06

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 12:24

Decisão

11/03/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 11:44

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 23:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 15:47

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 03:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 13:16

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/08/2018, 16:12

Conclusos para decisão

03/08/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 11:49

Recebida a Petição Inicial

31/07/2018, 17:15

Conclusos para decisão

30/07/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 13:51

Decisão

•12/09/2025, 12:00

Despacho

•17/07/2025, 17:00

Despacho

•13/06/2025, 14:29

Despacho

•05/05/2025, 14:07

Despacho

•05/03/2025, 16:44

Despacho

•09/09/2024, 10:58

Despacho

•28/06/2024, 15:44

Despacho

•22/04/2024, 20:44

Despacho

•15/03/2024, 09:52

Despacho

•23/02/2024, 17:12

Decisão

•12/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:38

Decisão

•30/08/2023, 16:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/11/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:24

Decisão

•12/09/2025, 12:00

Despacho

•17/07/2025, 17:00

Despacho

•13/06/2025, 14:29

Despacho

•05/05/2025, 14:07

Despacho

•05/03/2025, 16:44

Despacho

•09/09/2024, 10:58

Despacho

•28/06/2024, 15:44

Despacho

•22/04/2024, 20:44

Despacho

•15/03/2024, 09:52

Despacho

•23/02/2024, 17:12

Decisão

•12/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:38

Decisão

•30/08/2023, 16:10

Sentença

•16/08/2023, 11:09

Decisão

•10/02/2022, 16:33

Decisão

•08/10/2020, 12:06

Decisão

•11/03/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:47

Decisão

•06/08/2018, 16:12

Decisão

•31/07/2018, 17:15