Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051311-53.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.576,22

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FRED REIS DE ARAUJO

CPF

Autor

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FABIO SCOLARI VIEIRA

OAB/SP 287475·CPF·Representa: Autor

SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:37

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:31

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:20

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 19:12

Despacho

•07/11/2023, 13:31

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:37

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:08

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Luiz Santana (OAB 289528/SP), Cristiane Gueiros de Sales (OAB 351087/SP) Processo 1051311-53.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fred Reis de Araújo - Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:48

Julgado procedente o pedido

27/07/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:41

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 23:38

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/02/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/02/2021, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2021, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 15:12

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:25

Conclusos para decisão

20/10/2020, 07:11

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2020, 14:30

Despacho

•30/08/2023, 16:19

Despacho

•23/05/2023, 14:40

Decisão

•30/09/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:11

Despacho

•28/09/2021, 15:55

Sentença

•27/07/2021, 18:47

Decisão

•04/02/2021, 15:59

Decisão

•03/02/2021, 15:09

Despacho

•20/10/2020, 09:25