Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062974-67.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 27.905,45

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Carlos Eduardo Borges Fantacini

Partes do Processo

COVET - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GOMES AFFONSO

OAB/SP 376656·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP 151684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 21:58

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:15

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

21/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:08

Todas as movimentações(161)

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 21:58

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:15

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 09:46

Decisão

•23/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

21/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Weinschenker (OAB 151684/SP), Guilherme Gomes Affonso (OAB 376656/SP) Processo 1062974-67.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Covet - Centro de Diagnosticos e Especialidades Veterinária Ltda - EPP - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:55

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 19:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:41

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:58

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2021, 23:52

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

11/09/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 14:08

Recebido o recurso

21/07/2020, 19:33

Conclusos para decisão

21/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 10:57

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 22:30

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 18:17

Julgada improcedente a ação

18/03/2020, 18:17

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2019, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 12:13

Decisão

07/08/2019, 14:47

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 15:08

Juntada de Mandado

31/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2019, 20:00

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/02/2019, 14:33

Conclusos para decisão

04/02/2019, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2019, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 14:48

Proferido Despacho

09/01/2019, 18:47

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 14:41

Decisão

20/12/2018, 18:22

Conclusos para decisão

19/12/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 14:54

Despacho

•03/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:56

Decisão

•05/06/2024, 14:57

Decisão

•19/02/2024, 18:12

Decisão

•08/12/2023, 10:22

Despacho

•30/08/2023, 16:20

Despacho

•30/06/2023, 15:37

Decisão

•18/04/2023, 15:23

Despacho

•19/01/2023, 16:15

Decisão

•11/11/2022, 13:56

Decisão

•16/08/2022, 19:25

Decisão

•20/06/2022, 14:39

Decisão

•23/03/2022, 17:58

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/07/2025, 09:46

Decisão

•23/01/2025, 10:26

Despacho

•03/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:56

Decisão

•05/06/2024, 14:57

Decisão

•19/02/2024, 18:12

Decisão

•08/12/2023, 10:22

Despacho

•30/08/2023, 16:20

Despacho

•30/06/2023, 15:37

Decisão

•18/04/2023, 15:23

Despacho

•19/01/2023, 16:15

Decisão

•11/11/2022, 13:56

Decisão

•16/08/2022, 19:25

Decisão

•20/06/2022, 14:39

Decisão

•23/03/2022, 17:58

Despacho

•15/09/2021, 16:41

Decisão

•21/07/2020, 19:33

Sentença

•18/03/2020, 18:17

Decisão

•07/08/2019, 14:47

Decisão

•05/02/2019, 14:33

Despacho

•09/01/2019, 18:47

Decisão

•20/12/2018, 18:22