Execução Fiscal 1500871-47.2023.8.26.0584 - TJSP

Execução Fiscal 1500871-47.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

19/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João de Paulo Neto (OAB 142668/SP) Processo 1500871-47.2023.8.26.0584 - Execução Fiscal - Exectdo: Urbaniza Loteadora e Incorporadora Ltda - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO informou, a fls. 108, que o crédito tributário representado pela CDA nº 1139/2023 foi satisfeito, requerendo a extinção da execução exclusivamente quanto a essa certidão, com o prosseguimento do feito em relação às demais (CDAs nº 1141/2023, 1147/2023, 1148/2023, 1150/2023 e 1151/2023). A executada, por sua vez, concordou expressamente com o pedido da exequente, reconhecendo a quitação do débito objeto da CDA nº 1139/2023, e requerendo, da mesma forma, a extinção da execução em relação a tal crédito. Diante da comprovação de pagamento e da anuência de ambas as partes, impõe-se o reconhecimento da extinção parcial da presente execução fiscal. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal em relação à Certidão de Dívida Ativa nº 1139/2023, prosseguindo-se o feito quanto às CDAs nº 1141/2023, 1147/2023, 1148/2023, 1150/2023 e 1151/2023. Quanto ao mais, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pela exequente, nos termos do contraditório. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 09:35

Decisão Determinação

12/05/2025, 07:28

Conclusos para Sentença

30/04/2025, 12:16

Petição Juntada

29/04/2025, 15:20

Petição Juntada

14/03/2025, 09:58

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

15/10/2024, 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/10/2024, 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

26/09/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:14

—

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Decisão Determinação

Conclusos para Sentença

Petição Juntada

Petição Juntada

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

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