Procedimento Comum Cível 1013821-74.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 33.649,31

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Mário de Castro Figliolia

Partes do Processo

FABIANA REGINA FAVARETO

CPF

Autor

FABIO MARCELO CANELLA

CPF

Autor

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE FERNANDA PERESSOTTO

OAB/SP 298804·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA

OAB/SP 318109·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição Juntada

15/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP) Processo 1013821-74.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Marcelo Canella, Fabiana Regina Favareto - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Manifestar-se a parte interessada acerca do(s) AR(s) negativo(s).

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:32

AR Negativo Juntado - Não Procurado

10/05/2025, 12:01

AR Positivo Juntado

15/04/2025, 08:02

Certidão Juntada

02/04/2025, 08:42

Certidão Juntada

02/04/2025, 08:42

Carta de Intimação Expedida

01/04/2025, 15:19

Carta de Intimação Expedida

01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:45

Todas as movimentações(326)

Petição Juntada

15/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP) Processo 1013821-74.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Marcelo Canella, Fabiana Regina Favareto - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Manifestar-se a parte interessada acerca do(s) AR(s) negativo(s).

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:32

AR Negativo Juntado - Não Procurado

10/05/2025, 12:01

AR Positivo Juntado

15/04/2025, 08:02

Certidão Juntada

02/04/2025, 08:42

Certidão Juntada

02/04/2025, 08:42

Carta de Intimação Expedida

01/04/2025, 15:19

Carta de Intimação Expedida

01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:43

Autos no Prazo

14/02/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:01

Remetido ao DJE

10/01/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:06

Remetido ao DJE

22/11/2024, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024, 09:25

Conclusos para Despacho

20/11/2024, 10:26

Conclusos para Despacho

20/11/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2024, 12:52

Certidão de Objeto e Pé Expedida

22/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/07/2024, 14:52

Expedição de documento

16/07/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 14:42

Contrarrazões Juntada

12/07/2024, 19:25

Contrarrazões Juntada

10/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:06

Remetido ao DJE

17/06/2024, 09:40

Recebido o recurso

17/06/2024, 08:03

Conclusos para Despacho

14/06/2024, 16:19

Conclusos para Despacho

13/06/2024, 11:00

Trânsito em Julgado às partes

13/06/2024, 10:59

Apelação/Razões Juntada

27/05/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:11

Remetido ao DJE

13/05/2024, 12:00

Julgada Procedente a Ação

13/05/2024, 11:09

Conclusos para Sentença

11/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:43

Contestação Juntada

10/04/2024, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:06

Remetido ao DJE

10/04/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 09:09

Conclusos para Despacho

09/04/2024, 12:15

Conclusos para Despacho

20/03/2024, 15:54

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida

20/03/2024, 15:53

AR Negativo Juntado - Não Procurado

17/02/2024, 13:02

Certidão Juntada

17/01/2024, 08:06

Carta de Intimação Expedida

16/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

18/12/2023, 09:11

Mandado Expedido

13/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:45

Remetido ao DJE

19/10/2023, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 12:24

Conclusos para Despacho

19/10/2023, 09:28

Petição Juntada

18/10/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:34

Remetido ao DJE

06/10/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 12:43

Conclusos para Despacho

05/10/2023, 14:59

Conclusos para Despacho

03/10/2023, 10:48

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

29/09/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:32

Remetido ao DJE

19/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

18/09/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:30

Remetido ao DJE

14/09/2023, 00:40

Certidão de Cartório Expedida

13/09/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 14:00

Conclusos para Despacho

13/09/2023, 13:14

Expedição de documento

13/09/2023, 13:06

Mandado de Citação Expedido

15/08/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 03:37

Remetido ao DJE

04/08/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 12:09

Conclusos para Despacho

03/08/2023, 11:49

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 10:46

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

20/07/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:36

Remetido ao DJE

06/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 11:21

Documento Juntado

06/07/2023, 11:17

Documento Juntado

06/07/2023, 11:17

Documento Juntado

06/07/2023, 11:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se

21/06/2023, 06:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se

16/06/2023, 04:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se

08/06/2023, 06:21

AR Negativo Juntado - Desconhecido

06/06/2023, 04:07

Carta Expedida

05/06/2023, 13:20

Carta Expedida

05/06/2023, 13:20

Certidão de Cartório Expedida

05/06/2023, 10:41

Carta Expedida

26/05/2023, 17:02

Carta Expedida

26/05/2023, 17:01

Carta Expedida

26/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

13/04/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:35

Remetido ao DJE

04/04/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 16:27

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/04/2023, 16:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/04/2023, 16:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/04/2023, 16:26

Petição Juntada

24/03/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:37

Remetido ao DJE

21/03/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 08:54

Conclusos para Despacho

17/03/2023, 09:35

Conclusos para Despacho

17/03/2023, 09:31

Petição Juntada

13/03/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:33

Remetido ao DJE

07/03/2023, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 08:18

Conclusos para Despacho

03/03/2023, 15:03

Conclusos para Despacho

13/02/2023, 16:47

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

08/02/2023, 16:56

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 21:01

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:53

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

12/08/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:33

Remetido ao DJE

01/08/2022, 09:40

Ato ordinatório

01/08/2022, 09:16

Carta Precatória Expedida

01/08/2022, 09:12

Carta Precatória Expedida

01/08/2022, 09:12

Carta Precatória Juntada

21/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:37

Remetido ao DJE

29/06/2022, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 08:12

Ofício Juntado

28/06/2022, 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/06/2022, 15:11

Conclusos para Despacho

27/06/2022, 15:47

Conclusos para Despacho

27/06/2022, 07:34

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

24/06/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:46

Remetido ao DJE

13/06/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 11:13

Conclusos para Despacho

08/06/2022, 10:37

Certidão de Cartório Expedida

08/06/2022, 10:35

Documento Juntado

08/06/2022, 10:32

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

19/02/2022, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:31

Remetido ao DJE

08/02/2022, 00:42

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:37

Carta Precatória Expedida

07/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:31

Remetido ao DJE

14/12/2021, 00:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 18:09

Conclusos para Despacho

13/12/2021, 17:19

Conclusos para Despacho

06/12/2021, 10:44

Documento Juntado

06/12/2021, 10:44

Documento Juntado

06/12/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 09:56

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 09:07

Remetido ao DJE

05/10/2021, 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 17:37

Conclusos para Despacho

04/10/2021, 16:37

Petição Juntada

01/10/2021, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 02:46

Remetido ao DJE

23/09/2021, 06:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 11:37

Conclusos para Despacho

22/09/2021, 11:25

Conclusos para Despacho

21/09/2021, 18:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/09/2021, 18:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 11:58

Remetido ao DJE

21/07/2021, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 11:57

Conclusos para Sentença

20/07/2021, 17:21

Conclusos para Despacho

15/07/2021, 14:50

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida

15/07/2021, 14:49

Carta Precatória Juntada

15/06/2021, 10:49

Carta Precatória Juntada

21/05/2021, 17:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/05/2021, 17:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/05/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 10:57

Remetido ao DJE

29/04/2021, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 15:29

Conclusos para Despacho

28/04/2021, 13:33

Conclusos para Despacho

28/04/2021, 13:21

Documento Juntado

28/04/2021, 11:43

Documento Juntado

28/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 11:59

Remetido ao DJE

03/03/2021, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 13:23

Conclusos para Despacho

02/03/2021, 13:13

Conclusos para Despacho

27/02/2021, 12:02

Petição Juntada

23/02/2021, 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/09/2020, 09:27

Carta Precatória Expedida

11/09/2020, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 11:31

Remetido ao DJE

26/05/2020, 14:53

Decisão

21/05/2020, 17:59

Conclusos para Despacho

21/05/2020, 12:46

Conclusos para Despacho

21/05/2020, 12:36

Carta Precatória Juntada

31/01/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 10:15

Remetido ao DJE

13/11/2019, 14:51

Decisão

08/11/2019, 18:12

Conclusos para Despacho

08/11/2019, 15:07

Conclusos para Despacho

08/11/2019, 12:39

Petição Juntada

07/11/2019, 13:17

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

07/11/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:50

Remetido ao DJE

22/10/2019, 10:18

Ato ordinatório

17/10/2019, 15:45

Carta Precatória Expedida

15/10/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 13:47

Remetido ao DJE

18/09/2019, 13:48

Decisão

13/09/2019, 14:43

Conclusos para Despacho

13/09/2019, 11:38

Conclusos para Despacho

06/09/2019, 14:44

Petição Juntada

05/09/2019, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 10:38

Remetido ao DJE

29/08/2019, 14:30

Decisão

21/08/2019, 17:18

Conclusos para Despacho

20/08/2019, 17:48

Conclusos para Despacho

19/08/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 11:22

Petição Juntada

16/08/2019, 10:52

Remetido ao DJE

15/08/2019, 13:29

Réplica Juntada

14/08/2019, 12:58

Petição Juntada

13/08/2019, 12:48

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:27

Carta Precatória Juntada

12/08/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 11:14

Remetido ao DJE

01/08/2019, 17:59

Remetido ao DJE

01/08/2019, 17:59

Decisão

29/07/2019, 16:01

Conclusos para Despacho

29/07/2019, 15:55

Conclusos para Despacho

26/07/2019, 15:31

Ato ordinatório

26/07/2019, 15:31

Petição Juntada

25/07/2019, 12:12

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

24/07/2019, 13:37

Contestação Juntada

23/07/2019, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:41

Remetido ao DJE

15/07/2019, 10:47

Ato ordinatório

11/07/2019, 13:07

AR Negativo Juntado

11/07/2019, 11:51

AR Positivo Juntado

03/07/2019, 18:15

Certidão de Cartório Expedida

11/06/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 13:04

Carta de Citação Expedida

11/06/2019, 12:59

Carta de Citação Expedida

11/06/2019, 12:55

Remetido ao DJE

10/06/2019, 13:21

Decisão

06/06/2019, 17:56

Conclusos para Decisão

29/05/2019, 15:28

Conclusos para Despacho

27/05/2019, 17:50

Petição Juntada

27/05/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 10:37

Remetido ao DJE

08/05/2019, 11:44

Decisão

06/05/2019, 16:31

Conclusos para Despacho

06/05/2019, 15:42

Conclusos para Despacho

30/04/2019, 17:07

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

30/04/2019, 16:52

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 00:00

Suspensão do Prazo

25/02/2019, 23:29

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

13/02/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 10:49

Remetido ao DJE

30/01/2019, 10:44

Remetido ao DJE

30/01/2019, 10:44

Ato ordinatório

28/01/2019, 17:59

Carta Precatória Expedida

28/01/2019, 17:57

Decisão

25/01/2019, 16:03

Conclusos para Despacho

25/01/2019, 15:31

Conclusos para Despacho

25/01/2019, 13:54

Petição Juntada

24/01/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 15:05

Remetido ao DJE

15/01/2019, 11:54

Ato ordinatório

11/01/2019, 17:54

AR Negativo Juntado

11/01/2019, 17:03

Expedição de documento

22/11/2018, 16:07

Carta de Citação Expedida

22/11/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2018, 10:32

Remetido ao DJE

17/10/2018, 13:30

Decisão

15/10/2018, 15:45

Conclusos para Decisão

15/10/2018, 14:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

15/10/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 10:28

Remetido ao DJE

05/10/2018, 10:39

Ato ordinatório

02/10/2018, 16:55

AR Negativo Juntado

19/09/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 10:28

Remetido ao DJE

16/08/2018, 13:38

Decisão

10/08/2018, 16:29

Conclusos para Despacho

10/08/2018, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

10/08/2018, 14:41

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 17:50

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2018, 11:54

Carta de Citação Expedida

14/05/2018, 11:33

Petição Juntada

12/05/2018, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 13:23

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

03/04/2018, 05:13

Remetido ao DJE

02/04/2018, 14:51

Remetido ao DJE

02/04/2018, 14:51

AR Negativo Juntado

23/03/2018, 17:56

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2018, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 12:00

Petição Juntada

24/01/2018, 19:17

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2018, 14:43

Remetido ao DJE

19/01/2018, 14:21

Decisão

18/01/2018, 16:06

Conclusos para Despacho

18/01/2018, 15:37

Petição Juntada

15/12/2017, 17:11

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

15/12/2017, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 10:42

Remetido ao DJE

13/12/2017, 12:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

07/12/2017, 15:44

Conclusos para Decisão

07/12/2017, 12:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/12/2017, 12:04

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:12

Decisão

•22/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:42

Decisão

•17/06/2024, 08:03

Sentença

•13/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:06

Despacho

•10/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:38

Despacho

•19/10/2023, 12:24

Decisão

•06/10/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:55

Despacho

•13/09/2023, 14:00

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:12

Decisão

•22/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:42

Decisão

•17/06/2024, 08:03

Sentença

•13/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:06

Despacho

•10/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:38

Despacho

•19/10/2023, 12:24

Decisão

•06/10/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:55

Despacho

•13/09/2023, 14:00

Decisão

•04/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:27

Despacho

•21/03/2023, 08:54

Decisão

•07/03/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:54

Decisão

•29/06/2022, 08:12

Despacho

•13/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:00

Decisão

•13/12/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:56

Decisão

•04/10/2021, 17:37

Decisão

•22/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:42

Decisão

•21/07/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:23

Decisão

•28/04/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:39

Decisão

•02/03/2021, 13:23

Decisão

•21/05/2020, 17:59

Decisão

•08/11/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:45

Decisão

•13/09/2019, 14:43

Decisão

•21/08/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 14:27

Decisão

•29/07/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:07

Decisão

•06/06/2019, 17:56

Decisão

•06/05/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:59

Decisão

•25/01/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 17:54

Decisão

•15/10/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 16:55

Decisão

•10/08/2018, 16:29

Decisão

•18/01/2018, 16:06

Decisão

•07/12/2017, 15:44