Procedimento Comum Cível 1027704-06.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JOSE ALESSANDRO ABRAO ALENCAR

CPF

Autor

PAULO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DAVIDSON DOS SANTOS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO JAYME WIND

OAB/GO 51325·CPF·Representa: Autor

ILDA BISPO DE JESUS

OAB/SP 370652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:04

Suspensão do Prazo

20/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 16:57

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:31

Despacho

•18/12/2025, 16:57

17/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:04

Suspensão do Prazo

20/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:37

Determinada a Emenda à Inicial

11/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:51

Determinada a Emenda à Inicial

06/06/2024, 20:07

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 02:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 03:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 03:21

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 11:00

Juntada de Certidão

19/03/2024, 06:29

Expedição de Carta.

18/03/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 02:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

23/02/2024, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 11:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2023, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2023, 04:01

Expedição de Carta.

13/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilda Bispo de Jesus (OAB 370652/SP), Gustavo Jayme Wind (OAB 51325/GO) Processo 1027704-06.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alessandro Abrao Alencar - Reqdo: Paulo Gomes de Almeida - Vistos. Fls. 130: Indefiro a citação por meio do aplicativo Whatsapp e e-mail ante a ausência de previsão legal, bem como inexistência de normativa deste Tribunal de Justiça para tal. Cite-se no novo endereço informado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 02:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2023, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2023, 06:05

Expedição de Carta.

05/07/2023, 12:42

Expedição de Carta.

05/07/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 08:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2023, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:13

Despacho

•11/11/2024, 14:05

Decisão

•06/06/2024, 20:07

Decisão

•04/06/2024, 22:40

Decisão

•22/05/2024, 16:30

Decisão

•01/03/2024, 17:39

Decisão

•11/12/2023, 11:02

Decisão

•30/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:49

Decisão

•27/06/2023, 16:42

Decisão

•14/06/2023, 16:56

Decisão

•15/05/2023, 10:08