Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050958-08.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Partes do Processo

PONTO S MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 05:54

Extinto o processo por desistência

28/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:02

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 05:54

Extinto o processo por desistência

28/09/2023, 14:08

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 14:08

Despacho

•22/09/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe de Azevedo Alcantara (OAB 467121/SP) Processo 1050958-08.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ponto S Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do CPC para: A) incluir o DETRAN-SP e Bruna Bernardo de Souza no polo passivo da demanda, considerando o pedido de transferên

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:47

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 19:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 22:04

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 02:30

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 21:19

Decisão

•30/08/2023, 19:28

Decisão

•25/08/2023, 20:40

Decisão

•11/08/2023, 15:33