Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000987-84.2024.8.26.0646 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000987-84.2024.8.26.0646 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:05

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Amauri Basseto - Nº 1000987-84.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:54

Decisão

•03/02/2025, 12:23

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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