Execução da Pena 0000770-35.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALINE RODRIGUES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO MARCELO BATISTA
OAB/SP 301994
·
CPF
106.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 07:05
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 18:00
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 00:41
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 10:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2026, 10:35
Conclusos para decisão
27/02/2026, 17:59
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 23:55
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:26
Ver todas as movimentações (373)
Todas as movimentações
(373)
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 07:05
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 18:00
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 00:41
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 10:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2026, 10:35
Conclusos para decisão
27/02/2026, 17:59
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 23:55
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 10:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/02/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 05:14
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 18:22
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 18:22
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 18:22
Conclusos para despacho
26/01/2026, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 20:19
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 17:07
Homologado o Cálculo
03/11/2025, 17:07
Conclusos para decisão
03/11/2025, 14:40
Conclusos para despacho
31/10/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
26/10/2025, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 01:54
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 21:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/10/2025, 21:43
Juntada de Outros documentos
11/10/2025, 11:29
Conclusos para despacho
03/10/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 01:28
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:18
Concessão
26/09/2025, 15:18
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 02:12
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/09/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos.
06/09/2025, 20:48
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 12:21
Concedida Progressão de regime
11/08/2025, 12:21
Conclusos para julgamento
07/08/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 00:28
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 17:04
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 16:51
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:42
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 23:55
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 22:39
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 00:55
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 15:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/04/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 11:43
Conclusos para despacho
26/03/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 09:31
Suspensão do Prazo
18/12/2024, 23:14
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 07:36
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 17:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/11/2024, 17:30
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 21:48
Conclusos para despacho
23/10/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 23:16
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 07:47
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2024, 17:52
Conclusos para julgamento
10/10/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 11:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/09/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2024, 10:20
Conclusos para decisão
02/09/2024, 19:03
Conclusos para despacho
30/08/2024, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 23:05
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 13:10
Homologada a Falta Disciplinar
25/07/2024, 13:10
Conclusos para julgamento
22/07/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 22:17
Expedição de Certidão.
14/07/2024, 06:09
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/06/2024, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/06/2024, 13:40
Conclusos para despacho
26/06/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 02:01
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 12:25
Apensado ao processo
19/03/2024, 05:44
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2024, 15:06
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 22:39
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 10:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/03/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 11:18
Conclusos para despacho
04/03/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024, 22:29
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 20:12
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 20:12
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 20:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2024, 20:11
Conclusos para julgamento
19/02/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 14:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/01/2024, 11:24
Conclusos para despacho
24/01/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 23:26
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/12/2023, 16:43
Conclusos para julgamento
07/12/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2023, 15:12
Conclusos para despacho
30/10/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
21/10/2023, 20:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2023, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0000770-35.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: ALINE RODRIGUES DA SILVA - O cálculo foi elaborado nos termos da decisão de fls. 180/181, pois a data base para progressão deve ser a data em que preenchido o requisito subjetivo, em consonância com a V. Decisão proferida pela Turma Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a respeito da publicação do acórdão dos embargos de declaração no Incidente de Resolução de Demand
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:32
Homologado o Cálculo
30/08/2023, 13:31
Conclusos para despacho
29/08/2023, 12:09
Juntada de Petição de Contestação
28/08/2023, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 07:05
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 09:32
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 09:32
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 18:59
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 18:59
Homologado o Cálculo
16/01/2023, 18:58
Conclusos para despacho
16/01/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:56
Declarada a Remição
06/12/2022, 14:56
Conclusos para julgamento
06/12/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 14:39
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 16:31
Concedida Progressão de regime
19/10/2022, 16:31
Conclusos para julgamento
19/10/2022, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 15:27
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 14:42
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 14:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2022, 14:41
Conclusos para julgamento
29/08/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 13:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 18:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2022, 18:46
Conclusos para despacho
14/07/2022, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 13:37
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 10:50
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 10:49
Homologado o Cálculo
05/07/2022, 10:48
Conclusos para decisão
04/07/2022, 17:21
Conclusos para despacho
04/07/2022, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 22:26
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022, 16:16
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 16:16
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/06/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 22:45
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 16:05
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 00:39
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 22:36
Suspensão do Prazo
06/10/2021, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 18:12
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 18:12
Homologado o Cálculo
26/07/2021, 18:11
Conclusos para despacho
26/07/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021, 11:45
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 20:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 20:36
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021, 15:13
Juntada de Outros documentos
14/07/2021, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 10:37
Decisão
05/07/2021, 19:03
Conclusos para despacho
05/07/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 05:44
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 22:55
Expedição de Ofício.
21/06/2021, 19:19
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 18:37
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 18:37
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 18:36
Homologado o Cálculo
21/06/2021, 18:36
Conclusos para decisão
21/06/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Juntada de Outros documentos
17/06/2021, 11:43
Juntada de Outros documentos
17/06/2021, 11:43
Distribuído por competência exclusiva
15/01/2021, 16:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 16:02
Decisão
•
28/02/2026, 10:35
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 13:25
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:49
Despacho
•
26/01/2026, 18:22
Decisão
•
03/11/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
26/10/2025, 12:36
Despacho
•
12/10/2025, 21:43
Decisão
•
26/09/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 15:59
Decisão
•
11/08/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 12:29
Ver todos os documentos (109)
Todos os documentos
(109)
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 16:02
Decisão
•
28/02/2026, 10:35
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 13:25
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:49
Despacho
•
26/01/2026, 18:22
Decisão
•
03/11/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
26/10/2025, 12:36
Despacho
•
12/10/2025, 21:43
Decisão
•
26/09/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 15:59
Decisão
•
11/08/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 12:29
Decisão
•
14/05/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 09:22
Despacho
•
31/03/2025, 11:43
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Acórdão
•
26/03/2025, 10:54
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 09:31
Decisão
•
01/11/2024, 17:30
Decisão
•
10/10/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 11:42
Decisão
•
03/09/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 14:58
Decisão
•
25/07/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 17:19
Decisão
•
28/06/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 11:39
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 17:18
Decisão
•
14/03/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 09:33
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 10:25
Despacho
•
06/03/2024, 11:18
Decisão
•
20/02/2024, 20:11
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 14:55
Decisão
•
29/01/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 10:23
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 10:24
Decisão
•
07/12/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 12:16
Despacho
•
06/11/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
21/10/2023, 20:29
Decisão
•
30/08/2023, 13:31
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 09:32
Decisão
•
16/01/2023, 18:58
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 14:02
Decisão
•
06/12/2022, 14:56
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 08:27
Decisão
•
19/10/2022, 16:31
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 16:26
Decisão
•
29/08/2022, 14:41
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 11:26
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 12:16
Despacho
•
15/07/2022, 18:46
Decisão
•
05/07/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 16:16
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:14
Acórdão
•
29/06/2022, 16:13
Acórdão
•
29/06/2022, 16:13
Acórdão
•
29/06/2022, 16:13
Acórdão
•
29/06/2022, 16:13
Acórdão
•
29/06/2022, 16:13
Acórdão
•
29/06/2022, 16:13
Acórdão
•
29/06/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
27/07/2021, 14:20
Decisão
•
26/07/2021, 18:11
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 16:12
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 20:36
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 15:13
Decisão
•
05/07/2021, 19:03
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 12:47
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 12:04
Decisão
•
21/06/2021, 18:36
Sentença
•
15/01/2021, 16:20
Decisão
•
15/01/2021, 16:20