Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1085559-06.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.128,56

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA TERESA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TORRES BETETE

OAB/SP 429974·CPF·Representa: Autor

MATEUS LUIZ MARQUES

OAB/SP 430083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:40

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 12:26

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:45

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 20:43

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:40

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 12:26

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 19:12

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 18:45

Decisão

•20/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:45

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 20:43

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Teresa Rodrigues; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1085559-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085559-06.2024.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Teresa Rodrigues - Nº 1085559-06.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:25

Recebido o recurso

28/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 20:52

Julgada Procedente a Ação

16/01/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 14:08

Decisão

•07/10/2025, 19:39

Despacho

•04/09/2025, 19:38

Decisão

•28/01/2025, 17:25

Sentença

•16/01/2025, 20:51

Decisão

•07/11/2024, 15:37