Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008658-65.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.097,79

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

HORACIO PIRES FILHO

CPF

Autor

JUSSARA ANDREUCCI PIRES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP) Processo 1008658-65.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Horacio Pires Filho - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2023, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 09:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:58

Sentença

•23/01/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP) Processo 1008658-65.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Horacio Pires Filho - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2023, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:25

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 05:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:11

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 06:07

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 23:51

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 20:59

Conclusos para decisão

22/02/2022, 19:25

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 09:06

Decisão

•13/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:48

Despacho

•29/03/2023, 15:25

Sentença

•17/01/2023, 16:56

Sentença

•25/11/2022, 16:10

Decisão

•22/03/2022, 18:06

Decisão

•22/02/2022, 20:59