Recurso Especial 2138494-34.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.428.197,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

GALDINO E COELHO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VOTENER - VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

CNPJ

Reu

NEW ENERGIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

NEWEN HOLDING LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS

OAB/SP 305533·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

OAB/SP 299226·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUIS SOUZA

CPF·Representa: Autor

ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA

OAB/SP 418560·CPF·Representa: Autor

STELLA RODRIGUES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GALDINO E COELHO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VOTENER - VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

CNPJ

Reu

NEW ENERGIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

NEWEN HOLDING LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

SERRA TALHADA I ENERGIA SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR CENTRAL MINAS HOLDING GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR CENTRAL MINAS II GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR DO SERTAO V ENERGIA SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR IRAPURU I GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR IRAPURU II GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR IRAPURU III GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR IRAPURU IV GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR IRAPURU V GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA - EM

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR IRAPURU VI GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR IRAPURU VII GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR NEWEN BH ENERGIA SPE XIII SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

LASPRO CONSULTORES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS

OAB/SP 305533·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

OAB/SP 299226·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUIS SOUZA

CPF·Representa: Autor

ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA

OAB/SP 418560·CPF·Representa: Autor

STELLA RODRIGUES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VELASQUE ROCHA

OAB/SP 181153·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP 205372·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE

OAB/SP 408092·CPF·Representa: Réu

GIULIA OTTANI GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 14:41

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2198999 (2025/0059404-3)

30/04/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

01/04/2026, 15:38

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 15:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 15:37

-

•01/04/2026, 15:36