Procedimento Comum Cível 0003906-30.2003.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Amparo

Partes do Processo

JANE CELIE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO ROBERTO CANINA

CPF

Autor

LILIAN MARIA MARQUES DE ALMEIDA LARI CANINA

CPF

Autor

ROSA MARIA DIONYSIO

CPF

Autor

SANDRA REGINA DE MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALRI CALEFFI

OAB/SP 157788·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO DALRI

OAB/SP 98388·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO LENZI

OAB/SP 41501·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JOSE LENZI

OAB/SP 130418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

JANE CELIE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO ROBERTO CANINA

CPF

Autor

LILIAN MARIA MARQUES DE ALMEIDA LARI CANINA

CPF

Autor

ROSA MARIA DIONYSIO

CPF

Autor

SANDRA REGINA DE MORAES

CPF

Autor

JOSE EDSON DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO PUCCA

CPF

Autor

SARAH DIRCE CERA

CPF

Autor

ANTONIA DARIOLLI CERA

Autor

LEONOR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GUSTAVO ANTONIO VELHO

CPF

Autor

RUBENS JOSE SILVA

CPF

Autor

JOAO CARLOS CERA

CPF

Autor

MARIA ZELIA PANEGASSI CERA

CPF

Autor

PAULA JULIANA CONCIMO SILVA

CPF

Autor

DANIELE CRISTINA BIZZI VELHO

CPF

Autor

JOAO ARTUR ZENI GUARIZO

CPF

Autor

MARCOS ROGERIO VENTURINI

Autor

MAGALI GONCALVES

Autor

SOLANGE SARTORELLI PUCCA

Autor

ALBERTO HENRIQUE DA SILVA NETO

CPF

Autor

OSMAR DA SILVA

CPF

Autor

SHOZI YOSHIZATO

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO NEVES

CPF

Autor

ANDRE LUIS LOPES

CPF

Autor

CLEUZA MARGARIDA M DE DEUS

CPF

Autor

PATRICIA BARADEL SILVA DORIGAN

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO DORIGAN

Autor

AMARILDO DONIZETE PINTO DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA HELENA DA CRUZ PINTO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Autor

CLAUDIO RIBEIRO FERNANDES

CPF

Autor

RITA CASSIA MAIORINO FERNANDES

CPF

Autor

CLAUDIA MAMPRIM VOLPATO LOPES

CPF

Autor

ANDRE GERALDO ZUCHI

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDO ANTONELLI

CPF

Autor

CARMEM SILVIA S M ANTONELLI

CPF

Autor

MARILSE ROMERO NEVES

CPF

Autor

JOSE HAMILTON PAGAN

CPF

Autor

ANA CLAUDIA BUENO PAGAN

CPF

Autor

SONIA APARECIDA CANEVEZZI FUZARO

CPF

Autor

LUCIA HELENA CANINA ZUCHI

CPF

Autor

RONALDO CUNHA DOS SANTOS

CPF

Autor

VALERIA SILVA CUNHA

CPF

Autor

JORGE LUIS DE CAMPOS LEME

CPF

Autor

LAURIMAR R MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANI SAUINI CASPANI

CPF

Autor

VALMIR S CASPANI SAUINI

CPF

Autor

DERMEVAL PEREIRA DE DEUS

CPF

Autor

MARINA MONETA DANTE

CPF

Autor

CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mudança de Magistrado

18/03/2026, 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

18/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:19

Audiência Realizada Inexitosa

26/02/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.

19/01/2026, 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

07/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(269)

Mudança de Magistrado

18/03/2026, 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

18/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:03

Despacho

•13/08/2025, 13:44

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:19

Audiência Realizada Inexitosa

26/02/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.

19/01/2026, 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

07/01/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 04:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 11:12

Expedição de Carta.

21/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 15:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/04/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

11/04/2024, 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 16:30

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 10:19:14, 2ª Vara.

04/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 01:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.

31/01/2024, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/11/2023, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:07

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:24

Autos no Prazo

17/10/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:56

Autos no Prazo

01/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Jose Lenzi (OAB 130418/SP), Gustavo Dalri Caleffi (OAB 157788/SP), Paulo Antonio Lenzi (OAB 41501/SP), Sergio Antonio Dalri (OAB 98388/SP) Processo 0003906-30.2003.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jane Celie Gomes da Silva - Reqdo: Constrular Construcoes Ltda - Vistos. Em primeiro lugar, determino que os autores, cumpram, na íntegra, a decisão de fls. 1292, devendo informar nos autos quais autores que, mantendo o projeto originário, não obtiveram a devida regularização

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2023, 15:09

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:30

Concedida a Dilação de Prazo

20/10/2022, 10:06

Mudança de Magistrado

19/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2022, 09:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/04/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:42

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 04:40

Autos no Prazo

27/10/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 09:57

Decisão

26/08/2021, 14:22

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2021, 14:07

Suspensão do Prazo

15/06/2021, 05:13

Suspensão do Prazo

09/06/2021, 02:35

Suspensão do Prazo

28/04/2021, 23:34

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 03:48

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:32

Autos no Prazo

15/01/2021, 18:19

Autos no Prazo

15/01/2021, 16:10

Autos no Prazo

27/08/2020, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 06:10

Proferido Despacho

10/08/2020, 16:29

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2020, 23:09

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 01:15

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 01:15

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:46

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 04:10

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:02

Suspensão do Prazo

30/10/2019, 21:44

Conclusos para decisão

18/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:14

Autos no Prazo

17/09/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 08:33

Ato ordinatório

13/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:23

Juntada de Ofício

05/09/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:57

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2019, 18:13

Proferido Despacho

14/08/2019, 17:57

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 02:11

Conclusos para decisão

05/04/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:06

Juntada de Mandado

27/03/2019, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 09:34

Proferido Despacho

22/03/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 11:25

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2019, 15:27

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:19

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 00:07

Suspensão do Prazo

03/12/2018, 22:00

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 02:39

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 02:27

Conclusos para decisão

19/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 11:10

Juntada de Ofício

19/07/2018, 15:33

Juntada de Ofício

13/07/2018, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 15:27

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 09:27

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 09:27

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 09:27

Decisão

30/05/2018, 15:29

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2018, 15:17

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 09:45

Conclusos para decisão

22/09/2017, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 09:45

Decisão

01/09/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 09:55

Decisão

21/07/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 10:50

Juntada de Ofício

03/02/2017, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 15:18

Expedição de Carta precatória.

18/11/2016, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2016, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2016, 16:04

Conclusos para decisão

29/04/2016, 15:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/04/2016, 08:45

Recebidos os Autos da Conclusão

07/04/2016, 10:56

Proferido Despacho

06/04/2016, 17:54

Suspensão do Prazo

23/10/2015, 21:40

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 21:18

Suspensão do Prazo

04/09/2015, 21:24

Conclusos para decisão

22/05/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2014, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2014, 09:07

Proferido Despacho

03/12/2014, 14:13

Conclusos para decisão

25/11/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2014, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2014, 08:41

Ato ordinatório

08/10/2014, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 09:15

Proferido Despacho

27/08/2014, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2014, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2014, 08:48

Ato ordinatório

13/06/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 09:12

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2014, 16:42

Proferido Despacho

24/03/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

24/03/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

31/01/2014, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2014, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2013, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2013, 09:38

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 11:55

Expedição de Mandado.

19/11/2013, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2013, 09:43

Conclusos para despacho

23/10/2013, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2013, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2013, 00:00

Decisão

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 12:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Data da Publicação SIDAP

04/12/2012, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/08/2012, 17:09

Carga ao Advogado

20/08/2012, 10:47

Despacho Proferido

14/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebimento de Carga

07/05/2012, 12:54

Carga ao Advogado

24/04/2012, 18:09

Data da Publicação SIDAP

18/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

10/04/2012, 00:00

Retorno do Setor

27/03/2012, 12:00

Recebimento de Carga

11/08/2009, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/03/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2006, 10:53

Sentença Proferida

18/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2005, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2005, 12:00

Incidente Recursal

06/10/2003, 12:00

Decisão

•17/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:12

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Todos os documentos(118)

Decisão

•19/12/2025, 15:03

Despacho

•13/08/2025, 13:44

Decisão

•17/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:12

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Decisão

•21/05/2024, 15:37

Decisão

•21/05/2024, 15:37

Decisão

•21/05/2024, 15:37

Decisão

•21/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Acórdão

•21/05/2024, 15:37

Acórdão

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 15:37

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•21/05/2024, 15:35

Despacho

•21/05/2024, 15:35

Despacho

•21/05/2024, 15:35

Despacho

•21/05/2024, 15:35

Despacho

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2024, 15:35

Acórdão

•21/05/2024, 15:35

Acórdão

•21/05/2024, 15:35

Acórdão

•21/05/2024, 15:35

Acórdão

•21/05/2024, 15:35

Despacho

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•21/05/2024, 15:34