Recurso Especial 1001168-14.2016.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Pessoa

Partes do Processo

INVESTITORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

EDIRLEI FERNANDES (POR SI E INVENTARIANTE)

CPF

Autor

LUCIA HELENA GIRARDI FERNANDES

CPF

Autor

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO

OAB/SP 170033·CPF·Representa: Autor

ELIANA SANTAROSA MELLO

OAB/SP 185465·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP 139300·CPF·Representa: Réu

IDA MARIA FALCO

OAB/SP 150749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

22/04/2026, 08:59

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

22/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

16/03/2026, 12:00

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

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•16/03/2026, 11:33

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•16/03/2026, 11:33

Todos os documentos(19)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:34

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