Procedimento Comum Cível 1013559-71.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gosson Jorge Junior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alberto Gosson Jorge Junior

Partes do Processo

MARIA HELENA MACHADO RAMOS

CPF

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP 356529·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 05:11

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:07

Expedição de Carta.

30/03/2026, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:23

Todas as movimentações(95)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 05:11

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:07

Expedição de Carta.

30/03/2026, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelada: Maria Helena Machado Ramos; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1013559-71.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013559-71.2024.8.26.0032; Assunto: Associação;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:17

Julgada Procedente a Ação

14/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

16/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 05:04

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 04:17

Expedição de Carta.

15/10/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:35

Juntada de Ofício

07/10/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 12:58

Conclusos para despacho

13/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:15

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:47

Expedição de Carta.

29/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:37

Concedida a Medida Liminar

28/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 06:55

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:14

Decisão

•10/10/2025, 14:26

Despacho

•05/05/2025, 17:11

Decisão

•10/04/2025, 16:40

Sentença

•14/03/2025, 12:48

Despacho

•19/02/2025, 17:02

Despacho

•10/02/2025, 13:25

Decisão

•16/01/2025, 17:13

Despacho

•13/11/2024, 14:54

Despacho

•14/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:44

Despacho

•16/09/2024, 12:58

Decisão

•28/08/2024, 15:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:14

Decisão

•10/10/2025, 14:26

Despacho

•05/05/2025, 17:11

Decisão

•10/04/2025, 16:40

Sentença

•14/03/2025, 12:48

Despacho

•19/02/2025, 17:02

Despacho

•10/02/2025, 13:25

Decisão

•16/01/2025, 17:13

Despacho

•13/11/2024, 14:54

Despacho

•14/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:44

Despacho

•16/09/2024, 12:58

Decisão

•28/08/2024, 15:33

Decisão

•25/07/2024, 16:19