Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053921-23.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.602,06

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ELIAS ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:15

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 12:13

Remetido ao DJE

11/04/2025, 03:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/04/2025, 15:35

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 05:15

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 00:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/11/2023, 11:04

Incidente Processual Instaurado

26/11/2023, 20:43

Incidente Processual Instaurado

26/11/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 05:05

Remetido ao DJE

17/11/2023, 02:33

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:15

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 12:13

Remetido ao DJE

11/04/2025, 03:40

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 15:35

Decisão

•16/11/2023, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/04/2025, 15:35

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 05:15

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 00:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/11/2023, 11:04

Incidente Processual Instaurado

26/11/2023, 20:43

Incidente Processual Instaurado

26/11/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 05:05

Remetido ao DJE

17/11/2023, 02:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 19:08

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 19:07

Conclusos para Despacho

16/11/2023, 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/10/2023, 08:39

Petição Juntada

11/10/2023, 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:52

Petição Juntada

01/09/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Daniel da Silva (OAB 392916/SP) Processo 1053921-23.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elias Alexandre Rodrigues de Oliveira - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 04:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 14:54

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/08/2023, 16:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/08/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 16:27

Remetido ao DJE

03/08/2023, 03:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2023, 18:18

Petição Juntada

19/07/2023, 23:37

Conclusos para Decisão

26/04/2023, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2023, 09:13

Embargos de Declaração Juntados

25/04/2023, 14:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/04/2023, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 04:42

Remetido ao DJE

14/04/2023, 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 14:26

Julgada Procedente a Ação

13/04/2023, 14:25

Petição Juntada

09/02/2023, 15:51

Conclusos para Sentença

16/11/2022, 09:17

Réplica Juntada

25/10/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:14

Remetido ao DJE

21/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/10/2022, 12:58

Contestação Juntada

03/10/2022, 19:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/09/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 04:01

Remetido ao DJE

20/09/2022, 03:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2022, 22:58

Mandado de Citação Expedido

19/09/2022, 21:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/09/2022, 21:51

Conclusos para Decisão

14/09/2022, 13:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:52

Despacho

•30/08/2023, 14:54

Sentença

•02/08/2023, 18:18

Sentença

•13/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:58

Decisão

•19/09/2022, 21:51