Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053921-23.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 13.602,06
Órgão julgador
04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
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Partes do Processo
ELIAS ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
128.***.***-14
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 16:15
Baixa Definitiva
08/05/2025, 14:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025, 12:13
Remetido ao DJE
11/04/2025, 03:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025, 15:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/04/2025, 15:35
Conclusos para Despacho
10/04/2025, 10:06
Suspensão do Prazo
21/02/2024, 05:15
Suspensão do Prazo
16/12/2023, 00:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2023, 11:04
Incidente Processual Instaurado
26/11/2023, 20:43
Incidente Processual Instaurado
26/11/2023, 20:07
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2023, 05:05
Remetido ao DJE
17/11/2023, 02:33
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 16:15
Baixa Definitiva
08/05/2025, 14:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025, 12:13
Remetido ao DJE
11/04/2025, 03:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025, 15:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/04/2025, 15:35
Conclusos para Despacho
10/04/2025, 10:06
Suspensão do Prazo
21/02/2024, 05:15
Suspensão do Prazo
16/12/2023, 00:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2023, 11:04
Incidente Processual Instaurado
26/11/2023, 20:43
Incidente Processual Instaurado
26/11/2023, 20:07
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2023, 05:05
Remetido ao DJE
17/11/2023, 02:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023, 19:08
Homologado o Cálculo
16/11/2023, 19:07
Conclusos para Despacho
16/11/2023, 11:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023, 08:39
Petição Juntada
11/10/2023, 09:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 16:52
Petição Juntada
01/09/2023, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 05:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Daniel da Silva (OAB 392916/SP) Processo 1053921-23.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elias Alexandre Rodrigues de Oliveira - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento
01/09/2023, 00:00
Remetido ao DJE
31/08/2023, 04:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2023, 14:54
Conclusos para Despacho
29/08/2023, 16:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2023, 16:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2023, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 16:27
Remetido ao DJE
03/08/2023, 03:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023, 18:18
Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2023, 18:18
Petição Juntada
19/07/2023, 23:37
Conclusos para Decisão
26/04/2023, 14:56
Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023, 09:13
Embargos de Declaração Juntados
25/04/2023, 14:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2023, 03:03
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2023, 04:42
Remetido ao DJE
14/04/2023, 08:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023, 14:26
Julgada Procedente a Ação
13/04/2023, 14:25
Petição Juntada
09/02/2023, 15:51
Conclusos para Sentença
16/11/2022, 09:17
Réplica Juntada
25/10/2022, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 02:14
Remetido ao DJE
21/10/2022, 13:50
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
21/10/2022, 12:58
Contestação Juntada
03/10/2022, 19:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2022, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 04:01
Remetido ao DJE
20/09/2022, 03:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022, 22:58
Mandado de Citação Expedido
19/09/2022, 21:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2022, 21:51
Conclusos para Decisão
14/09/2022, 13:23
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2022, 14:46
Documentos
Sentença
•
10/04/2025, 15:35
Decisão
•
16/11/2023, 19:07
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 16:52
Despacho
•
30/08/2023, 14:54
Sentença
•
02/08/2023, 18:18
Sentença
•
13/04/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 12:58
Decisão
•
19/09/2022, 21:51