Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041666-96.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.640,46

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JULIANA RINALDI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:16

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:42

Incidente Processual Instaurado

16/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 02:32

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 15:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:16

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 18:17

Decisão

•12/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:42

Incidente Processual Instaurado

16/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 02:32

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

18/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 02:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:44

Concedida a Dilação de Prazo

19/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 19:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/11/2023, 19:59

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:19

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marcos Perrelli (OAB 85559/SP) Processo 1041666-96.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Rinaldi - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:32

Julgada Procedente a Ação

07/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 04:02

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:02

Despacho

•13/06/2024, 00:04

Despacho

•02/05/2024, 16:03

Despacho

•19/01/2024, 08:44

Despacho

•24/11/2023, 19:59

Despacho

•30/08/2023, 14:55

Sentença

•07/07/2023, 12:31

Decisão

•05/07/2023, 14:30