Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2378902-20.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.366,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · 7º Grupo de Câmaras de Direito Público

Partes do Processo

LDO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE ORNELAS INNOCENTI

OAB/SP 277933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

23/07/2025, 12:33

Processo encaminhado para o Arquivo

23/07/2025, 12:33

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Prazo

26/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:47

Acórdão registrado

10/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/06/2025, 09:41

Julgado virtualmente

10/06/2025, 09:39

Julgamento Virtual Iniciado

20/05/2025, 10:02

Publicado em

20/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/05/2025, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

15/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(39)

Situação de Arquivado Administrativamente

23/07/2025, 12:33

Processo encaminhado para o Arquivo

23/07/2025, 12:33

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Prazo

26/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:47

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 09:39

Despacho

•15/05/2025, 11:13

Acórdão registrado

10/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/06/2025, 09:41

Julgado virtualmente

10/06/2025, 09:39

Julgamento Virtual Iniciado

20/05/2025, 10:02

Publicado em

20/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/05/2025, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

15/05/2025, 12:25

Despacho

15/05/2025, 11:13

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/05/2025, 11:17

Prazo

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ldo Participações Ltda - Requerido: Município de São Manuel - Tendo em vista que este Desembargador não integra a Turma Especial, remetam-se os autos à Presidência da Seção de Direito Público para redistribuição, nos termos do artigo 190, 3º, do Regimento Interno deste Tribunal. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP) - 1° andar Nº 2378902-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Manuel -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ldo Participações Ltda - Requerido: Município de São Manuel - Nº 2378902-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Manuel - Vistos. Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça (inteligência e aplicação do §4º do art. 32), distribua-se o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a um dos Desembargadores integrantes do 7º Grupo de Câmaras de Direito Público. São Paulo, 10 de dezembro de 2024. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2025, 15:58

Despacho

09/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:17

Publicado em

16/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 00:00

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

10/12/2024, 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/12/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

10/12/2024, 15:08

Despacho

10/12/2024, 12:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:47

Processo Cadastrado

09/12/2024, 11:53

Despacho

•09/05/2025, 15:55

Despacho

•10/12/2024, 12:11