Cumprimento de sentença 1000462-54.2015.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 39.162,14

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itarare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Batista Amorim de Vilhena Nunes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Batista Vilhena 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Amorim de Vilhena Nunes

Partes do Processo

OTACILIO PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:50

Decisão

•24/04/2026, 16:33

30/04/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000462-54.2015.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apte/Apdo: Otacilio Pinto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A, com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão de o V. Acórdão ter se adequado às teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça sob o regime dos recursos repetitivos no âmbito das liquidações individuais de ações coletivas de cobrança de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185/SP) - Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB: 188825/SP) - Eduardo Massakatsu Kido (OAB: 326179/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000462-54.2015.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apte/Apdo: Otacilio Pinto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por Otacílio Pinto de Oliveira, com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1877280/SP e 1877300/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185/SP) - Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB: 188825/SP) - Eduardo Massakatsu Kido (OAB: 326179/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2018, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 09:20

Decisão

28/09/2018, 16:44

Conclusos para decisão

28/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/09/2018, 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 09:17

Julgada Procedente a Ação

29/08/2018, 11:59

Conclusos para decisão

25/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2018, 17:49

Recebidos os Autos da Contadoria

02/07/2018, 18:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/06/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 09:59

Decisão

30/05/2018, 18:03

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 09:28

Decisão

08/03/2018, 15:30

Conclusos para decisão

08/03/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 09:21

Decisão

26/01/2018, 15:37

Conclusos para julgamento

28/11/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2016, 13:28

Decisão

13/04/2016, 18:28

Conclusos para decisão

17/03/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2016, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2016, 18:47

Proferido Despacho

03/02/2016, 18:49

Conclusos para despacho

13/01/2016, 18:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2015, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2015, 15:12

Juntada de Mandado

11/11/2015, 15:11

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 10:18

Expedição de Mandado.

20/10/2015, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 10:28

Decisão

05/10/2015, 19:41

Conclusos para despacho

30/09/2015, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2015, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2015, 13:33

Decisão

22/09/2015, 19:19

Distribuído por sorteio

08/09/2015, 09:56

Despacho

•18/03/2026, 17:02

Despacho

•28/01/2026, 14:28

Decisão

•28/09/2018, 16:44

Sentença

•29/08/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 17:49

Decisão

•30/05/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 11:31

Decisão

•08/03/2018, 15:30

Decisão

•26/01/2018, 15:37

Decisão

•13/04/2016, 18:28

Despacho

•03/02/2016, 18:49

Despacho

•05/10/2015, 19:41

Decisão

•22/09/2015, 19:19