Procedimento Comum Cível 1009129-85.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.400,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

DONNA JO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCARLET BALECO DE MORAES

OAB/SP 437703·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA GIAFFONE

OAB/SP 175310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 11:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:00

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(141)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 11:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:00

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 18:55

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Giaffone (OAB 175310/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP) Processo 1009129-85.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donna Jô Gomes de Oliveira - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Revendo os autos, verifico que a sentença proferida a fls. 74/78 foi anulada pelo V. Acórdão de fls. 124/130, tendo em vista a necessidade da realização da prova pericial. Fls. 167: Em que pese a manifestação da parte autora, ressalto que o IMESC é o órgão responsável pela designação e realização da perícia, portanto, é quem determina o local da perícia para tal procedimento, visto a necessidade específica de cada processo, razão pela qual o pedido de realização de perícia em local mais próximo resta indeferido. O benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora compreende o pagamento das custas e despesas processuais, sendo certo que o custeio do transporte das parte e acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da parte autora. Saliento à demandante, ainda, que a realização da perícia é fundamental para o regular prosseguimento do feito e para a análise dos fatos narrados na inicial. Pelo exposto, aguarde-se a realização da perícia designada a fls. 156, sob pena de preclusão da prova. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

18/02/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:48

Recebido o recurso

14/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:52

Julgada improcedente a ação

17/04/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:10

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 13:48

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 21:59

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 17:30

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Despacho

•26/08/2025, 17:25

Despacho

•06/06/2025, 13:42

Despacho

•03/06/2025, 17:05

Despacho

•27/05/2025, 11:47

Decisão

•12/05/2025, 08:09

Despacho

•25/04/2025, 12:27

Despacho

•24/04/2025, 16:03

Despacho

•18/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 20:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/09/2025, 18:55

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/09/2025, 14:19

Despacho

•26/08/2025, 17:25

Despacho

•06/06/2025, 13:42

Despacho

•03/06/2025, 17:05

Despacho

•27/05/2025, 11:47

Decisão

•12/05/2025, 08:09

Despacho

•25/04/2025, 12:27

Despacho

•24/04/2025, 16:03

Despacho

•18/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 20:18

Decisão

•17/02/2025, 14:32

Despacho

•14/05/2024, 15:47

Sentença

•17/04/2024, 10:52

Despacho

•07/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:43

Decisão

•23/08/2023, 09:25

Decisão

•18/07/2023, 15:53