Petição 2139050-36.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

WELLINTON JOSE FRANCISCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BRUNO CAYETANO

CPF

TERCEIRO

VALDEIR RIBEIRO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Autor

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898358/2025

23/09/2025, 12:06

Protocolizada Petição 898358/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de WELLINTON JOSE FRANCISCO

19/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 10:36

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 576314 (2020/0096358-2)

19/09/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/09/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 18:30

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•12/09/2025, 13:05

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•12/09/2025, 13:05

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•12/09/2025, 13:05

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•12/09/2025, 13:05

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•12/09/2025, 13:05

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•12/09/2025, 13:05