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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Roberto Grassi Neto

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Revisão Criminal · 5º Grupo de Câmaras Criminais

Partes do Processo

ARNALDO BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS FRANCISCO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

JOSE ALEXANDRE DE MOURA

TERCEIRO

EDNALDO MELO SANTANA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS

OAB/SP 258569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/05/2026, 12:29

Despacho

08/05/2026, 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:39

Parecer - Prazo - 15 Dias

15/04/2026, 16:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

15/04/2026, 11:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

15/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:15

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/05/2026, 12:29

Despacho

08/05/2026, 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:00

Despacho

•12/03/2026, 13:18

15/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:39

Parecer - Prazo - 15 Dias

15/04/2026, 16:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

15/04/2026, 11:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

15/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/03/2026, 13:18

Recurso Extraordinário

12/03/2026, 13:18

Recurso Especial

12/03/2026, 13:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2026, 12:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:48

Parecer - Prazo - 15 Dias

08/01/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/12/2025, 14:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

19/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:23

Unificação Pai

17/12/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

27/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:21

E-mail expedido juntado

26/11/2025, 13:02

E-mail expedido juntado

26/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:09

E-mail expedido juntado

26/11/2025, 12:08

E-mail expedido juntado

26/11/2025, 12:08

E-mail expedido juntado

26/11/2025, 12:08

E-mail expedido juntado

26/11/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 11:59

Julgado virtualmente

25/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:42

Subprocesso Cadastrado

23/10/2025, 14:42

Prazo

03/10/2025, 12:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

02/10/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

02/10/2025, 13:07

Acórdão registrado

01/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/09/2025, 23:14

Julgado virtualmente

30/09/2025, 23:12

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:06

Julgamento Virtual Iniciado

22/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

10/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:55

Parecer - Prazo - 10 Dias

09/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:51

Publicado em

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/05/2025, 15:52

Liminar

27/05/2025, 05:54

Publicado em

20/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

15/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino

15/05/2025, 11:29

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:30

Prazo

13/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 2139030-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0051446-96.2017.8.26.0050; Assunto: Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios; Peticionário: Arnaldo Braga da Silva; Advogado: Renee Fernando Gonçalves Moitas (OAB: 258569/SP)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2025, 16:20

Despacho

09/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:42

Expedição de Informações.

09/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:40

Processo Cadastrado

09/05/2025, 12:38

Despacho

•12/03/2026, 13:17

Acórdão

•30/09/2025, 23:12

Despacho

•27/05/2025, 05:54

Despacho

•09/05/2025, 15:52