Execução Fiscal 0016281-39.1998.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/1998

Valor da Causa

R$ 8.964,27

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DAEE

Autor

TEXCOLOR SA

CNPJ

Reu

FREDERICO KUEHNRICHE NETO

CPF

Reu

ROLF KUEHNRICHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NAGLIATE BATISTA

OAB/SP 220192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 19:29

Conclusos para decisão

28/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:25

Todas as movimentações(192)

Bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:54

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 20:15

Decisão

•01/09/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 19:29

Conclusos para decisão

28/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: 1- estando disponível o mandado de levantamento judicial para comparecimento à unidade bancária e 2- em seguida, em termos de prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Leandro Nagliate Batista (OAB 220192/SP) Processo 0016281-39.1998.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Frederico Kuehnriche Neto, Rolf Kuehnriche - Manifeste-se a

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 10:24

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 03:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/12/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:22

Mudança de Magistrado

08/09/2022, 11:55

Mudança de Magistrado

08/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

01/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2022, 15:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

24/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:47

Desentranhado o Documento

04/04/2022, 16:44

Desentranhado o Documento

04/04/2022, 16:39

Mudança de Magistrado

18/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:38

Proferido Despacho

04/11/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2018, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/04/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2016, 09:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

25/07/2016, 08:28

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 15:02

Proferido Despacho

10/06/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2016, 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

20/01/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 10:20

Decisão

16/10/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2014, 09:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/07/2014, 08:30

Decisão

06/06/2014, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2014.

24/03/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2014, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

03/02/2014, 09:20

Expedição de Mandado.

20/01/2014, 16:17

Proferido Despacho

20/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

27/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

06/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/01/2013, 00:00

Cancelamento de Carga

09/01/2013, 13:36

Carga Outro

30/11/2012, 11:04

Aguardando Manifestação do Autor

31/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

05/07/2012, 15:56

Carga Outro

01/06/2012, 12:07

Aguardando Intimação

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

21/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

10/10/2011, 17:59

Carga Outro

02/09/2011, 11:07

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

08/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2011, 00:00

Aguardando Intimação

14/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2010, 00:00

Aguardando Intimação

13/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

24/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

13/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/05/2010, 00:00

Aguardando Intimação

26/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/03/2010, 00:00

Aguardando Intimação

15/01/2010, 00:00

Aguardando Intimação

30/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

17/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

23/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

06/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

02/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

02/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

26/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

05/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

17/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2008, 00:00

Aguardando Digitação

01/12/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

17/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

09/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

12/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

14/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

24/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2008, 00:00

Aguardando Digitação

11/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

13/02/2007, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

09/06/2006, 00:00

Aguardando Expedição

08/06/2006, 00:00

Decisão

•28/05/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:54

Decisão

•17/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:17