Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052832-96.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.074,45

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANDERSON DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Todas as movimentações(54)

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:12

Decisão

•19/12/2023, 10:56

19/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Teixeira Junior (OAB 188137/SP) Processo 1052832-96.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson das Chagas - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:09

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2022, 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:51

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

08/12/2021, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 04:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 07:47

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:59

Despacho

•30/08/2023, 15:05

Despacho

•22/08/2023, 13:31

Despacho

•12/06/2023, 14:28

Sentença

•13/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:02

Decisão

•09/09/2021, 07:47