Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001978-85.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

CPF

Autor

DIOGO WALLYSSON DOS SANTOS MARZOCHI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP 239269·CPF·Representa: Autor

MARCOS FRANCISCO RODRIGUES

OAB/SP 351955·CPF·Representa: Autor

KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ

OAB/SP 154465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:58

Trânsito em Julgado às partes

16/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:58

Trânsito em Julgado às partes

16/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 12:00

Decisão

•28/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP) Processo 0001978-85.2023.8.26.0590 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Diogo Wallysson dos Santos Marzochi - Na presente data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico e encaminhado para assinatura do magistrado, após a qual será direta e eletronicamente encaminhado ao banco para que, num prazo de quinze a vinte dias a partir de hoje seja efetivada a transferência dos valores para a conta indicada.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP) Processo 0001978-85.2023.8.26.0590 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Diogo Wallysson dos Santos Marzochi - Vistos. Considerando a ausência de impugnação ao valor do RPV depositado nos autos, dou por satisfeita a execução, e consequentemente, JULGO EXTINTO este incidente processual. Autorizo a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado nos autos no montante de R$ 4.208,44, conforme comprovante de fls. 19/20, em favor do(a) requerente, intimando-o(a), em seguida, para proceder o acompanhamento da transferência do crédito junto a agência e conta bancária indicadas no formulário de fls. 22. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, com as anotações de costume. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues (OAB 239269/SP) Processo 0001978-85.2023.8.26.0590 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues, Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues - Na presente data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico e encaminhado para assinatura do magistrado, após a qual será direta e eletronicamente encaminhado ao banco para que, num prazo de quinze a vinte dias a partir de hoje seja efetivada a transferência dos valores para a conta indicada.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues (OAB 239269/SP) Processo 0001978-85.2023.8.26.0590 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues, Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls 47, JULGO EXTINTO este incidente processual. Autorizo a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado nos autos no montante de R$ 631,26, conforme comprovante de fls. 42/43, em favor do(a) requerente, intimando-o(a), em seguida, para proceder o acompanhamento da transferência do crédito junto a agência e conta bancária indicadas no formulário de fls. 48. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, com as anotações de costume. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:10

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 13:10

Incidente Processual Instaurado

01/11/2024, 06:30

Incidente Processual Instaurado

23/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/03/2023, 15:39

Decisão

•05/07/2023, 10:12