Ação Penal - Procedimento Sumário 1500265-58.2020.8.26.0120 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Candido Mota

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Cumulativa de Candido Mota

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO APARECIDO BARBOSA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LUCIANO CEZAR DE ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS AGOSTINO RIGHETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDVAL INACIO DE SOUZA

OAB/SP 167515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/01/2026, 14:40

Juntada de Ofício

15/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 23:45

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

19/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

18/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/01/2026, 14:40

Juntada de Ofício

15/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 23:45

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

19/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:48

Despacho

•10/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

18/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 15:46

Juntada de Ofício

12/09/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 16:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:53

Guia Eletrônica Enviada

02/09/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 12:28

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

18/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

06/08/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 13:31

Juntada de Mandado

27/06/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.

22/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:25

Reativação de Processo Suspenso

16/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO APARECIDO BARBOSA - Providencie o réu a regularização da representação processual. Prazo: 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Edval Inacio de Souza (OAB 167515/SP) Processo 1500265-58.2020.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 10:02

Juntada de Mandado

29/04/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:53

Juntada de Ofício

12/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 16:23

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/01/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:05

Recebida a denúncia

20/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:37

Evoluída a classe de 280 para 10943

17/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Denúncia

15/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 15:12

Juntada de Ofício

14/01/2025, 15:11

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

05/03/2021, 16:35

Juntada de Ofício

18/12/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 11:44

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 17:59

Juntada de Ofício

15/10/2020, 21:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 15:20

Proferido Despacho

08/10/2020, 19:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 09:59

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:34

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2020, 19:39

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:46

Juntada de Certidão

07/10/2020, 11:38

Juntada de Ofício

07/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 10:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 14:37

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2020 02:15:00, 2ª Vara.

26/08/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2020, 14:33

Decisão

25/08/2020, 20:01

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 17:18

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/08/2020, 11:29

Proferido Despacho

13/08/2020, 20:31

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 09:58

Juntada de Certidão

13/08/2020, 09:23

Juntada de Certidão

13/08/2020, 09:23

Juntada de Certidão

13/08/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:02

Despacho

•05/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:57

Sentença

•06/08/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:53

Decisão

•20/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:12

Despacho

•08/10/2020, 19:27

Despacho

•07/10/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:32

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:48

Despacho

•10/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:02

Despacho

•05/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:57

Sentença

•06/08/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:53

Decisão

•20/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:12

Despacho

•08/10/2020, 19:27

Despacho

•07/10/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:32

Termo de Audiência

•05/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 14:33

Decisão

•25/08/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 15:15

Despacho

•18/08/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:29

Despacho

•13/08/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:58