Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001996-54.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.079,63

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANTONIO SILVIO DO NASCIMENTO CURIATI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES

OAB/SP 282063·CPF·Representa: Autor

JONATHAN KASTNER

OAB/SP 279576·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR ALARCÃO ALVES FUSCO

OAB/SP 284277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:51

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Antonio Silvio do Nascimento Curiati - Nº 1001996-54.2024.8.26.0073/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Danilo Santiago Lofiego Peres (OAB: 282063/SP) - Jonathan Kastner (OAB: 279576/SP) - Pedro Victor Alarcão Alves Fusco (OAB: 284277/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:20

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:50

Despacho

•17/05/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:51

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Antonio Silvio do Nascimento Curiati - Nº 1001996-54.2024.8.26.0073/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Danilo Santiago Lofiego Peres (OAB: 282063/SP) - Jonathan Kastner (OAB: 279576/SP) - Pedro Victor Alarcão Alves Fusco (OAB: 284277/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:01

Julgada Procedente a Ação

03/05/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:51

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:03

Recebida a Petição Inicial

18/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 10:04

Decisão

•14/05/2024, 10:29

Sentença

•03/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:50

Decisão

•18/04/2024, 11:13

Decisão

•12/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:38