Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005948-83.2024.8.26.0156 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005948-83.2024.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Fatima Aparecida Ferreira Passos; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Advogada: Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1005948-83.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005948-83.2024.8.26.0156; Descontos Indevidos;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fatima Aparecida Ferreira Passos - Nº 1005948-83.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Vistos. Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:27

Decisão

•04/02/2025, 17:42

—

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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