Agravo em Recurso Especial 1022612-54.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDINEI SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

HILDETTE SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·CPF·Representa: Autor

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP 194574·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP 171560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDINEI SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

HILDETTE SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

JUSCISMAGNA DA SOLIDADE FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

KETERIN MARA VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANO SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

30/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

30/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

09/02/2026, 20:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 20:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 20:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 20:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 20:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 20:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 20:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 20:23

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•09/02/2026, 20:23

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•09/02/2026, 20:23

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•09/02/2026, 20:22

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•09/02/2026, 20:22