Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048971-97.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAPHINE VICTORIA DOS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VUNESP - FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE LEDO PEIXOTO

OAB/SP 310891·CPF·Representa: Autor

HABACUQUE WELLINGTON SODRE

OAB/SP 287857·CPF·Representa: Autor

CASSIA DE LURDES RIGUETTO

OAB/SP 248710·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FERREIRA GODKE

OAB/SP 182042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:08

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: DAPHINE VICTORIA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Embargado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Embargado: Município de São Paulo - Nº 1048971-97.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias. Intime-se. - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB: 310891/SP) - Habacuque Wellington Sodre (OAB: 287857/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:12

Recebido o recurso

14/03/2025, 17:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:39

Julgada Procedente a Ação

04/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:22

Juntada de Mandado

05/08/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 13:15

Não confirmada a citação eletrônica

24/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 14:05

Recebida a Petição Inicial

18/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 12:10

Decisão

•05/08/2025, 18:33

Decisão

•14/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:37

Sentença

•04/10/2024, 19:39

Acórdão

•02/09/2024, 16:47

Decisão

•08/08/2024, 14:06

Decisão

•18/07/2024, 14:05

Decisão

•16/07/2024, 11:11