Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054634-60.2023.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054634-60.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriel Nunes da Silva - Nº 1054634-60.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - VISTOS Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, e havendo a possibilidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais, SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP) - Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP) - Juliano dos Santos Biziak (OAB: 319290/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/04/2025, 12:06

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 10:50

Contrarrazões Juntada

15/04/2025, 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 01:55

Remetido ao DJE

28/03/2025, 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 10:37

Recebido o recurso

27/03/2025, 10:37

Conclusos para Despacho

26/03/2025, 14:42

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 14:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2025, 09:17

Recurso Interposto

26/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:26

Remetido ao DJE

25/02/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 10:37

Sentença

•25/02/2025, 09:37

—

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Recebido o recurso

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Recurso Interposto

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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