Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048684-13.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.803,06

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Juliana Guelfi - Central

Partes do Processo

IRAIDE DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIA

CPF

Autor

CLAUDIA APARECIDA GIOSA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO

OAB/SP 262136·CPF·Representa: Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 9237·CNPJ·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 06:49

Suspensão do Prazo

14/01/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:28

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/05/2025, 12:13

Incidente Processual Instaurado

28/02/2025, 17:40

Incidente Processual Instaurado

28/02/2025, 17:20

Incidente Processual Instaurado

28/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:55

Todas as movimentações(86)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 06:49

Suspensão do Prazo

14/01/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:28

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/05/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:17

Incidente Processual Instaurado

28/02/2025, 17:40

Incidente Processual Instaurado

28/02/2025, 17:20

Incidente Processual Instaurado

28/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

11/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:12

Determinado o arquivamento

28/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:51

Concedida a Dilação de Prazo

09/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 1048684-13.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iraide da Silva Carvalho - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os re

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2023, 22:23

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 23:03

Recebido o recurso

13/09/2021, 23:03

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:59

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/01/2021, 16:58

Conclusos para decisão

19/11/2020, 17:42

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 14:32

Decisão

30/03/2020, 16:46

Conclusos para decisão

30/03/2020, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2020, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 22:16

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 20:07

Decisão

12/09/2019, 20:07

Conclusos para decisão

12/09/2019, 18:59

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2019, 16:51

Despacho

•28/02/2024, 11:11

Despacho

•09/10/2023, 14:51

Despacho

•30/08/2023, 15:06

Decisão

•15/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:06

Decisão

•13/09/2021, 23:03

Sentença

•15/01/2021, 16:58

Decisão

•30/03/2020, 16:46

Decisão

•12/09/2019, 20:07