Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003768-63.2024.8.26.0619 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003768-63.2024.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marli Aparecida Bartalini Straccini - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Nº 1003768-63.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:32

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 17:01

Decisão

•12/02/2025, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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