Agravo de Instrumento 2355850-92.2024.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2355850-92.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Wilma Mieiro Kozakevic e outro - Agravado: Marcia Kozakevic Figueiredo - Agravada: Emily Kozakevic Mattar - Agravado: Boles Candido Kozakevic - Agravado: Diego Vaz Kozakevic - Agravado: Rosana Vicencia Visone - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A LOCATÁRIA EFETUE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DO ALUGUEL. INCONFORMISMO DE DUAS HERDEIRAS, PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS DOS HERDEIROS. DESACOLHIMENTO. LOCATIVOS QUE SÃO DEVIDOS À EMPRESA PERTENCENTE AO ESPÓLIO, E NÃO AOS HERDEIROS, LEMBRANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 2.020 DO CÓDIGO CIVIL, ESTES SÃO OBRIGADOS A TRAZER AO ACERVO OS FRUTOS QUE PERCEBERAM. MEDIDA ACERTADA, MORMENTE CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ORIGINÁRIO PERDURA DESDE 1986, NÃO HAVENDO HARMONIA ENTRE AS PARTES E TENDO EM VISTA QUE NEM TODOS OS HERDEIROS FORAM CITADOS. RECORRENTES QUE SEQUER COMPROVARAM QUE OS RENDIMENTOS POR ELAS RECEBIDOS SÃO INSUFICIENTES PARA O SUSTENDO DELAS E DE SUAS FAMÍLIAS, A PONTO DE NECESSITAR A COMPLEMENTAÇÃO PELOS REFERIDOS ALUGUERES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Duarte Mascaro (OAB: 417674/SP) - Rodrigo Marques Barbiero (OAB: 278231/SP) - Claudinor Roberto Barbiero (OAB: 33996/SP) - Rubens Antonio Pavan Junior (OAB: 191383/SP) - Emily Kozakevic Mattar (OAB: 96705/SP) - Osmar Alves Bocci (OAB: 212811/SP) - José Luiz Pinheiro Lisboa Miranda (OAB: 375490/SP) - Melina Lemos Vilela (OAB: 243283/SP) - Sonia Souza dos Santos (OAB: 122815/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2355850-92.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Prazo

Unificação Pai

Expedição de Certidão.

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Julgado virtualmente

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