Procedimento Comum Cível 1001507-56.2024.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Cubatao 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mônica Rodrigues Dias de Carvalho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mônica Rodrigues Dias de Carvalho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mônica Rodrigues Dias de Carvalho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mônica Rodrigues Dias de Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROSANGELA VITORINO DA SILVA

CPF

Autor

NOAH THEO VITORINO OURIVES

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 224644·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/01/2026, 18:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/12/2025, 13:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/12/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:29

03/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/01/2026, 18:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/12/2025, 13:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/12/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

27/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO interessados: Fls. 230: Em cumprimento a decisão de fls.225, passo a a agendar AUDIÊNCIA VIRTUAL para dia 15 de maio de 2025 -16:30h. Deverão partes e testemunhas [se houver] informar o telefone ou e-mail para envio de link. Na ausência de recurso técnico poderá comparecer presencialmente a este juízo, munido de documento pessoal com foto. Chegar com 15 min de antecedência. Fls. 253: Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Alex Roberto da Silva (OAB 224644/SP) Processo 1001507-56.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Vitorino da Silva, Noah Théo Vitorino Ouvires - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Aos Vistos. Fls. 243/244: Conforme assentado no E. Superior Tribunal de Justiça, o artigo 45 do Código de Processo Civil constitui regra específica que afasta a incidência subsidiária do comando inserto no artigo 13 do mesmo diploma. Dessa maneira, tendo o advogado renunciado ao mandato e comunicado esse fato ao mandatário, cumpriria a este providenciar a constituição de novo patrono, sem o que os prazos processuais correm independentemente de intimação [AgRg no AREsp 197.118/MS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, j. 9.10.2012]. Com efeito, o art. 112 do Código de Processo Civil, disciplinando a incumbência do advogado de cientificar o cliente acerca da renúncia de poderes, não faz remissão ao art. 76. Outrossim, inequívoca a ciência da parte constituinte, conforme fls.245/252. Assim, AGUARDE-SE regularização da representação processual da parte requerida.Intime-se.Cubatão, 27 de março de 2025

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 22:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:26

Autos no Prazo

17/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:30:00, 2ª Vara.

09/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 06:01

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:02

Expedição de Carta.

08/05/2024, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 09:41

Sentença

•21/12/2025, 12:35

Decisão

•29/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:07

Decisão

•15/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:30

Decisão

•27/03/2025, 22:15

Decisão

•20/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:23

Decisão

•29/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:20

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 09:41

Sentença

•21/12/2025, 12:35

Decisão

•29/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:07

Decisão

•15/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:30

Decisão

•27/03/2025, 22:15

Decisão

•20/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:23

Decisão

•29/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:43

Decisão

•05/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:29

Decisão

•08/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:48