Execução da Pena 7000611-53.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

BRUNO GONCALVES MARIA

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON COSTA DIAS

OAB/SP 499391·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA

OAB/DF 999999·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JOSE LUIZ MAFFEI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:28

Concedida Progressão de regime

15/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:20

Todas as movimentações(328)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:28

Concedida Progressão de regime

15/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:27

Despacho

•04/05/2026, 14:50

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Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:09

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

09/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:30

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 23:29

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO GONÇALVES MARIA - Considerando a notícia da existência de falta disciplinar ainda não julgada (fls. 686/702), determino o sobrestamento do pedido de progressão ao regime aberto até o desfecho e julgamento da sindicância. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II a sindicância referente à falta praticada em 15/08/2019 (abandono), bem como oitiva do sentenciado, sob regular assistência do Defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP. Intimação - ADV: Alisson Costa Dias (OAB 499391/SP) Processo 7000611-53.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

07/10/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:48

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:59

Juntada de Mandado

11/01/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/08/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

16/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

07/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

15/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 00:00

Autos no Arquivo

01/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2014, 00:00

Autos no Arquivo

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

08/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 00:00

Expedição de Alvará.

22/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/03/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:20

Decisão

•06/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:57

Decisão

•24/10/2025, 16:08

Decisão

•17/10/2025, 15:30

Decisão

•10/10/2025, 16:09

Despacho

•11/08/2025, 13:04

Despacho

•05/08/2025, 12:06

Decisão

•31/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:38

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/05/2026, 17:27

Despacho

•04/05/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:20

Decisão

•06/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:57

Decisão

•24/10/2025, 16:08

Decisão

•17/10/2025, 15:30

Decisão

•10/10/2025, 16:09

Despacho

•11/08/2025, 13:04

Despacho

•05/08/2025, 12:06

Decisão

•31/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:24

Despacho

•28/05/2025, 15:42

Despacho

•12/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:48

Despacho

•06/03/2025, 17:25

Decisão

•27/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:33

Decisão

•08/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:47